O programa "Decisões da Semana" apresenta, nesta sexta-feira (22), os destaques da sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça (19), quando o TSE definiu o marco temporal para a alternância de gênero na escolha de juízes dos tribunais regionais eleitorais (TREs). O marco é a Resolução 23.746, de março de 2025, que estabelece critérios de paridade entre homens e mulheres, bem como de representatividade étnico-racial nas listas tríplices para preencher cargos de juiz efetivo dos TREs na classe da advocacia.  

Com a decisão, devem cumprir a alternância de gênero as listas iniciadas e comunicadas após a publicação da Resolução. Ao proclamar o resultado do julgamento, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, reforçou a orientação para que os TREs incluam mulheres nas listas.  

Ainda na sessão de 19 de agosto, o TSE manteve a decisão que determina ao partido Cidadania a devolução de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos. Condenada por uso irregular de recursos do Fundo Partidário, a legenda ainda vai ter de aplicar pouco mais de R$ 380 mil no apoio a candidaturas femininas nas eleições do ano que vem, uma vez que também não cumpriu o percentual mínimo exigido por lei, de 5%.  

Em outro julgamento na sessão de terça, o TSE manteve no cargo o deputado estadual do Pará Francisco Torres de Paula Filho, do MDB, conhecido como Torrinho. O relator do caso, ministro André Mendonça, explicou que Torrinho se desfiliou do partido Podemos com justa causa. Isso porque uma carta de anuência foi emitida pela legenda, o que é suficiente para afastar a alegação de infidelidade partidária. Além disso, uma decisão judicial anterior já reconhecia a justa causa para o desligamento da agremiação sem a perda do mandato.  

Onde assistir  

Você pode acompanhar as sessões plenárias todas as terças-feiras, a partir das 19h, e quintas, às 10h, ao vivo, no canal da Justiça Eleitoral no YouTube, na Rádio e TV Justiça e ainda pelos perfis do TSE no Facebook e no Kwai.   

As informações sobre os processos estão no Portal do TSE. É só pesquisar na aba “Consulta pública PJE”.   

GR/LC/DB