O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, nesta sexta-feira (19), às 12h, sessão extraordinária de encerramento do Ano Judiciário de 2025. Na ocasião, a presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, deverá apresentar um balanço dos julgamentos e das atividades da Corte Eleitoral durante o ano.

Na última sessão do ano, o Plenário deve julgar sete processos. Entre os destaques, estão recursos referentes às Eleições Municipais de 2024 que envolvem repasse irregular de valores da cota de gênero feminino do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para campanha de candidato em Marechal Deodoro (AL) e multa de R$ 20 mil aplicada ao prefeito eleito de Barueri (SP).

Confira abaixo os destaques da sessão extraordinária desta sexta-feira (19):

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600433-71.2024.6.02.0026

Recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) que desaprovou a prestação de contas de campanha de Diana Kelner Carvalho de Almeida, candidata ao cargo de vereadora no município de Marechal Deodoro (AL) nas Eleições de 2024, e determinou a devolução de R$ 14.866,58 ao Tesouro Nacional.

Do total da quantia, R$ 14 mil seriam de recursos da cota de gênero feminino do FEFC que teriam sido repassados à campanha de candidato, sem a comprovação de benefício para a própria campanha da candidata à vereadora. Por esse motivo, o candidato José Gilvan Ribeiro de Almeida Filho também foi indicado para restituir ao Tesouro Nacional, a título de responsabilidade solidária, a quantia recebida.

Relator: ministro André Mendonça

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600564-43.2024.6.26.0199

Recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que condenou José Roberto Piteri (Republicanos), prefeito eleito de Barueri (SP) em 2024, ao pagamento de multa de R$ 20 mil por impulsionamento de propaganda antecipada negativa contra adversário ao cargo eletivo.

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.    

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.                      

Sustentação oral            

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.   

MC/EM/DB

Processos relacionados: AgR no REspE 0600433-71.2024.6.02.0026; AgR no AREspE 0600564-43.2024.6.26.0199