O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoveu, nesta quarta-feira (10), a entrega do Prêmio Justiça Eleitoral e do Selo de Qualidade Eleitoral. As premiações, idealizadas pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, têm como propósito reconhecer, valorizar e incentivar boas práticas, reforçando o compromisso com a democracia e a dedicação de todos os que integram a Justiça Eleitoral. A data da cerimônia marca também o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Ao abrir o evento, a ministra destacou que a celebração e a data homenageiam todas as pessoas que trabalham para fortalecer a democracia e ampliar a concretização dos direitos individuais e coletivos no país. “É o exercício deste direito. É no espaço dos ambientes democráticos que nós garantimos que todos os outros direitos, a partir das liberdades individuais e das liberdades sociais, sejam efetivados”, afirmou.

Cármen Lúcia também chamou atenção para o cenário de violências que afligem a sociedade, sobretudo as mulheres, enfatizando que tais ataques recaem diretamente sobre a dignidade humana. “O alvo é cada uma de nós. Por isso, a gente não pode transigir, nem deixar de pelejar em todos os estados para que a gente tenha uma democracia. É a democracia que pode garantir a igualdade livre e digna de todos nós, de todas nós.”

Para a presidente do TSE, reconhecer iniciativas de excelência em meio a “tempos de tantas tristezas e amarguras” reafirma o compromisso institucional com a liberdade e a humanidade. Ela destacou ainda que espera que os tribunais e magistrados se sintam reconhecidos e comprometidos com o trabalho realizado. “O reconhecimento é pelo trabalho com o outro, pelo outro, especialmente pelo trabalho que a gente quer: livre, justo e solidário”, completou.

• Confira mais fotos no Flickr do TSE.

Prêmio Justiça Eleitoral

O Prêmio Justiça Eleitoral reconheceu magistradas, magistrados, servidoras, servidores, colaboradoras, colaboradores, cidadãs e cidadãos que desenvolveram ações e projetos relevantes para o fortalecimento do processo eleitoral. Na primeira edição, a premiação recebeu mais de 320 inscrições.

Dividido em sete categorias, o prêmio selecionou 21 iniciativas finalistas, três em cada categoria. Os vencedores receberam diploma e troféu.

Paralelamente, 21 tribunais regionais eleitorais (TREs) foram agraciados com o Selo de Qualidade Eleitoral, nas categorias Diamante e Ouro. O edital também prevê a concessão do Selo Menção Honrosa. Cada tribunal regional indicou uma única iniciativa para concorrer à premiação.

Confira abaixo os vencedores de cada categoria:

• Inovação em Cidadania na Justiça Eleitoral: parceria da Universidade Regional do Cariri (Urca) com a 28ª Zona Eleitoral do Ceará, que desenvolveu soluções de acessibilidade e conforto térmico nos locais de votação.
  
  
• Combate à Desinformação: preparação de urnas participativas – combatendo a desinformação com transparência e protagonismo cidadão. É um projeto da 28ª Zona Eleitoral de Juazeiro do Norte do Ceará, que envolve cidadãos voluntários nas etapas de lacração e auditoria das urnas para combater a desinformação.
  
  
• Eficiência na Comunicação: documentário “As pioneiras”, do TRE de Pernambuco, que resgata a história de mulheres pernambucanas que lutaram pelo voto feminino nas décadas de 1920 e 1930.
  
  
• Redução das Desigualdades de Gênero, Raça, Etnia e Idade: projeto “Mulheres na Justiça: viabilizando candidaturas”, do TRE de Sergipe, que incentiva a participação feminina na política para combater a desigualdade de gênero.
  
  
• Acesso à Justiça Eleitoral: iniciativa “Engajamento democrático inclusivo – Voto jovem e PCD”, do TRE do Rio Grande do Norte, que ficou conhecido como “Urna Fantástica”.
  
  
• Eleitor Comprometido: “Eleitora do Mato Grosso assina o direito de quem vê o voto como promessa de um futuro melhor”, que trata de Aline Nantes Brito, que assinou o título de eleitor com o pé esquerdo, símbolo da inclusão e do compromisso cívico com a democracia.
  
  
• Mesário Exemplar: “Missão 42”, de Sergipe, que conta a história do voluntário José Ubaldino Nery, que tem 42 anos de atuação na Justiça Eleitoral.
  
  

Durante o evento, depoimentos emocionaram o público, como o de Ubaldino Nery, que ressaltou o apoio institucional ao longo de sua trajetória. “Receber este reconhecimento pelo TSE é um presente que divido com todos os mesários voluntários. Levo comigo a certeza de que, por todos esses anos, dei o meu melhor para contribuir com o fortalecimento do nosso processo democrático.”

O prêmio de Eleitora Comprometida foi concedido a Aline Nantes Brito. Moradora de Aripuanã (MT), ela não permitiu que a deficiência física — nasceu sem os braços — a impedisse de exercer a cidadania. Aos 34 anos, vota desde os 18 e considera a premiação um incentivo para que todas as pessoas valorizem o voto. “Votar é um direito de todos nós e é uma oportunidade de fazermos a diferença, de escolher o nosso futuro”, afirmou.

A Escola Judicial Eleitoral do TRE de Sergipe recebeu o prêmio de Redução das Desigualdades de Gênero, Raça, Etnia e Idade pelo projeto desenvolvido no ano eleitoral para incentivar a participação de mulheres na política. A secretária-geral da EJE-SE, Lídia Cunha Mendes de Matos, afirmou que o reconhecimento traz orgulho e pertencimento à Justiça Eleitoral e destacou a dedicação da equipe.

Selo de Qualidade Eleitoral

A primeira edição do Selo de Qualidade Eleitoral premiou 21 TREs que se destacaram pela atuação de excelência nas áreas jurisdicional e administrativa. Foram concedidos selos nas categorias Diamante, Ouro e Menção Honrosa, conforme iniciativas alinhadas a pelo menos um dos cinco eixos temáticos: gestão eficiente; inovação e desenvolvimento colaborativo de sistemas; atendimento ao cidadão; transparência, integridade e combate à desinformação; e capacitação e desenvolvimento. O Selo Menção Honrosa foi concedido a apenas uma das 21 iniciativas inscritas.

Confira os TREs agraciados:

Categoria Diamante

• TRE do Paraná, TRE do Piauí e TRE de São Paulo.

Para o presidente do TRE de São Paulo, desembargador Silmar Fernandes, o Selo Diamante é um grande reconhecimento ao trabalho do Tribunal. A homenagem foi entregue pela secretária-geral da Presidência do TSE e coordenadora do Selo, desembargadora Andréa Pachá.

Categoria Ouro

• 18 TREs: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.

O representante do TRE de Rondônia, juiz de Direito Sérgio William Domingues Teixeira, elogiou a iniciativa do Selo Qualidade Eleitoral, que considera um grande estímulo ao trabalho dos tribunais. 

Categoria Menção Honrosa

• Cidadania Indígena – TRE do Amapá

O projeto promoveu inclusão digital e acesso gratuito à internet para eleitoras e eleitores de comunidades socialmente vulneráveis e distantes nas Eleições Municipais de 2024. A iniciativa também ampliou a transparência do processo eleitoral ao permitir o acompanhamento da apuração em tempo real.

“O processo de cidadania indígena é uma de nossas ações de inclusão. Nós nos dirigimos até as comunidades não só para prepará-los para votar, mas também para preparar os professores indígenas para serem nossos agentes multiplicadores”, afirmou o presidente do TRE do Amapá, desembargador Carlos Antônio de Souza, ao receber o Selo Menção Honrosa das mãos da ministra Cármen Lúcia.

AN, RL/EM/DB