Você sabe a diferença entre direito político ativo e negativo? O Glossário Eleitoral, serviço disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), explica que direito político ativo consiste no direito de votar, seja para a escolha de um representante no Poder Executivo ou no Poder Legislativo federal, estadual ou municipal, seja para aprovar, por meio de plebiscito ou referendo, atos dos representantes eleitos.

O Glossário também apresenta o conceito de direito político negativo, que é aquele que impede, exclui ou suspende os direitos de participação no processo eleitoral, seja como eleitor, seja como candidato. Desse modo, estão entre os direitos políticos negativos as regras que impedem o alistamento eleitoral e o voto, bem como as que retiram do indivíduo, temporária ou definitivamente, o direito de votar e de ser votado para determinados cargos ou para todo e qualquer cargo.

O Glossário

O serviço on-line do portal do TSE contém mais de 300 verbetes do universo jurídico-eleitoral. Muitos dos termos são acrescidos de informações históricas e referências bibliográficas.

As expressões do Glossário estão distribuídas em ordem alfabética, o que possibilita uma consulta fácil e rápida.

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