“Racismo é crime, etarismo é discriminação. É inconstitucional, imoral e injusto qualquer tipo de tratamento em razão de qualquer critério que não seja o da dignidade da pessoa humana”. Com essas palavras, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, iniciou a sessão plenária desta terça-feira (20), quando tornou público fato ocorrido na última sexta-feira (16) com a ministra substituta Vera Lúcia, vice-diretora da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TSE). 

Vera Lúcia foi convidada para ser palestrante do 25º Seminário Ética na Gestão, Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, da Comissão de Ética da Presidência da República. Ao chegar ao local do evento – o auditório da Advocacia-Geral da União (AGU) –, mesmo se apresentando como palestrante e mostrando a carteira funcional na condição de ministra substituta do TSE, Vera Lúcia foi impedida de entrar no prédio, além de ter sido destratada. 

“Atinge a Justiça Eleitoral como um todo e aos brasileiros e brasileiras. Nós fazemos campanhas permanentes pela inclusão, pela igualdade, pela possibilidade de ninguém passar por tratamento como esse. Isso não pode persistir sem que haja reação. E o Direito brasileiro dá todos os instrumentos para reagir contra esse tipo de comportamento”, disse a ministra, que completou: “Todo ser humano merece respeito em sua dignidade. Não há como se compadecer desses comportamentos”. 

Em nome da AGU, compareceu à sessão a assessora especial de Diversidade e Inclusão, Cláudia Trindade. No púlpito destinado às sustentações orais da advocacia, ela leu o ofício assinado pelo ministro da AGU, Jorge Messias, com pedido formal de desculpas e manifestação de indignação pelo constrangimento ao qual foi submetida a ministra Vera Lúcia. Cláudia Trindade também informou que providências já estão sendo tomadas em relação ao ocorrido. 

“Esse repugnante episódio ofende não apenas a dignidade da ministra, mas também os princípios mais elementares de respeito e de direitos fundamentais de igualdade racial que pautam o nosso Estado Democrático de Direito”, informa o trecho do ofício de Jorge Messias. 

A ministra Cármen Lúcia ainda ressaltou que a Justiça Eleitoral não aceita práticas criminosas de discriminação, racismo ou etarismo contra quem quer que seja. “Esta Justiça Eleitoral aguarda os resultados do que vier a ser apurado, sem embargo de, se for o caso, adotar alguma providência que se faça necessária”, finalizou. 

GR, RL/LC/FS