A história do Poder Judiciário é um patrimônio importante para toda a sociedade. Ela é composta de documentos, decisões, processos, práticas e símbolos que contam a trajetória da Justiça no Brasil, desde o início até os dias de hoje. Esse legado não serve apenas ao Judiciário, mas também à cidadania, pois ajuda a compreender como evoluíram os direitos, as garantias, as lutas sociais e os mecanismos de acesso à Justiça. 

10 de maio é o Dia da Memória do Judiciário, data instituída no calendário oficial da Justiça. Um marco que simboliza a independência da Justiça brasileira em relação à portuguesa e celebra esse patrimônio cultural, construído desde o Brasil Colônia, para as presentes e futuras gerações.  

Essa memória abrange a história de todas as instituições que compõem a Justiça no Brasil, como a Justiça Eleitoral – ramo especializado do Judiciário com um recorte específico para a trajetória das eleições, do voto, da cidadania e das garantias democráticas. Esse trabalho é coordenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o órgão máximo da Justiça Eleitoral, que exerce papel de guardião da democracia, essencial para a construção e o exercício da cidadania democrática.      

O TSE 

A história do TSE confunde-se com a criação da Justiça Eleitoral. A instituição foi criada em 1932 (Decreto nº 21.076/1932) para organizar, regulamentar e garantir a realização de eleições no Brasil, além de assegurar que o processo eleitoral seja justo, transparente e legal. A atuação do TSE é realizada em conjunto com os tribunais regionais eleitorais (TREs), responsáveis diretos pela administração do processo eleitoral nos estados e nos municípios. 

O TSE surgiu para estruturar a Justiça Eleitoral e o primeiro Código Eleitoral brasileiro no atendimento das demandas sociais por processos limpos, em um momento crítico da história brasileira, quando se buscava garantir eleições mais justas e combater fraudes. Ou seja, a criação do Tribunal representa não apenas uma reorganização institucional, mas também um marco na ampliação dos direitos políticos e na consolidação da democracia no país. 

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A memória da Justiça Eleitoral se entrelaça diretamente com a do Judiciário, pois mostra seu papel inovador: além de julgar conflitos, passou a organizar e garantir processos eleitorais limpos e transparentes. Preservar essa memória permite à sociedade entender a origem de conquistas como o voto secreto, a Justiça Eleitoral independente, as urnas eletrônicas e o combate à desinformação, todos avanços construídos ao longo de décadas. 

Memória preservada à disposição da sociedade 

No edifício-sede do TSE, em Brasília, qualquer pessoa pode acessar a memória da Justiça Eleitoral. No prédio funcionam o Museu do Voto e o arquivo institucional, que reúne o acervo de documentos, objetos, imagens e publicações que documentam todo o processo eleitoral brasileiro e seus fatos marcantes. Um trabalho que não para no tempo, uma vez que segue em constante atualização para o registro da história. 

O Museu do Voto do TSE funciona no subsolo do edifício-sede do Tribunal. Ele tem a finalidade de pesquisa, preservação e difusão da trajetória eleitoral brasileira e da memória da Justiça Eleitoral e está sempre atualizando as narrativas históricas.  

A exposição “O voto no Brasil”, instalada no hall do Museu desde outubro de 2024, é a porta de entrada para essa viagem no tempo. Ela apresenta a evolução do voto no país e ressalta a relevância da participação democrática e inclusiva da população ao longo da história das eleições, abordando tanto o desenvolvimento do direito ao voto quanto a atuação da Justiça Eleitoral na garantia desse direito.  

A mostra resgata casos emblemáticos de pioneiras e pioneiros do campo político, bem como as lutas por direitos, que refletem os desafios enfrentados pela sociedade na época, com destaque para a construção da participação feminina na política ao longo do tempo. São registros que não existiam até certo tempo atrás.  

Essa iniciativa só foi possível graças à dedicação de servidoras e servidores da Justiça Eleitoral e a todo um processo de estudo do Projeto República, desenvolvido pelo Núcleo de Pesquisa, Documentação e Memória da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), sob a coordenação da historiadora Heloísa Starling. Um trabalho dedicado a resgatar a história das lutas e conquistas.  

Outro exemplo da atuação histórica é retratado na exposição “Eleições e Povos Indígenas”, que mostra o esforço do TSE e da Justiça Eleitoral para promover a inclusão e a participação dos povos originários em todas as fases do processo eleitoral brasileiro. A exposição não está mais em cartaz, mas seu conteúdo permanece preservado e pode ser acessado no Portal do TSE na internet. 

Museu do Voto 

No Museu do Voto, é possível fazer um passeio pela história da Justiça Eleitoral e seus fatos marcantes, além de se aprofundar nos temas relacionados ao processo eleitoral e à memória institucional. O visitante pode conhecer relíquias como o título de eleitor do presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira e as urnas de votação já utilizadas, bem como simular uma votação na urna eletrônica e ver os objetos que podem ser produzidos a partir da reciclagem de urnas eletrônicas que perderam a vida útil.  

Desde 2010, o Programa Educativo do Museu do Voto, integrado ao Plano Museológico do Voto, recebe estudantes das redes pública e privada para uma incursão em várias etapas, por meio das quais estes aprendem sobre o papel da Justiça Eleitoral para a democracia. A atividade inclui visita guiada à exposição em cartaz, simulação de votação e oficina educativa sobre temas como democracia, cidadania e desinformação.   

O Museu do Voto é aberto à visitação de segunda a sexta, das 13h às 19h. Para agendar visita guiada, basta enviar um e-mail para museu@tse.jus.br.  

Fundo arquivístico 

Para preservar a memória institucional da Justiça Eleitoral, o TSE instituiu o Programa de Gestão Documental da Justiça Eleitoral (PGD-JE), que inclui o Fundo Histórico Arquivístico da Justiça Eleitoral (Fhaje). Esse fundo garante o acesso da sociedade às informações eleitorais, em formato tanto impresso quanto audiovisual, para fins de pesquisa e preservação da memória das ações do Tribunal. 

O edifício-sede abriga o arquivo do TSE, uma unidade dedicada à guarda e à preservação dos documentos produzidos desde a sua reinstalação, em 1945. O espaço conta com infraestrutura moderna e adaptada, seguindo normas internacionais de Arquivologia para garantir a preservação do acervo. 

Entre os documentos históricos, destacam-se: 

• a ata da primeira sessão de reinstalação do Tribunal, em 1º de junho de 1945;  
• a primeira resolução que estabeleceu o início dos trabalhos e as providências para instalação dos TREs; e 
• os livros de termos de posse dos ministros, que antes eram manuscritos e hoje são impressos e digitalizados.  
  

O acervo também guarda processos históricos, como: 

• as candidaturas de Getúlio Vargas (1950), Juscelino Kubitschek (1955) e Jânio Quadros (1960); 
• o registro de criação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), em 1945;  
• o pedido de cassação da legenda, em 1946; entre outros documentos e processos judiciais e administrativos do Tribunal. 

O acesso aos documentos é permitido ao público mediante solicitação no Portal do TSE. O arquivo também realiza atendimento presencial, das 12h às 19h.  

Biblioteca 

Há ainda um espaço importante que compõe a estrutura do TSE e é mais antigo que a nova sede: a Biblioteca Professor Alysson Darowish Mitraud, que completou 79 anos de fundação no dia 30 de abril. O espaço existe desde quando a sede do Tribunal funcionava na cidade do Rio de Janeiro e veio para Brasília na ocasião da transferência do TSE para a capital, em 1960.   

A Biblioteca acompanhou a evolução do Tribunal e sempre buscou oferecer acervo atualizado na área do Direito Eleitoral, além de espaço para leitura, pesquisa e estudos. O acervo bibliográfico geral conta atualmente com cerca de 24.254 títulos, além de 2.299 obras no acervo Cora Corujita, composto por livros infantis, infantojuvenis e de literatura adulta. 

O local é aberto ao público e funciona de segunda a sexta, das 8h às 20h para o público interno e das 10h às 20h para o público externo. Além do espaço físico, o TSE disponibiliza na internet a Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral (BDJE).  

A data 

O Dia da Memória do Poder Judiciário celebra o alvará de 10 de maio de 1808, de D. João VI, que criou a Casa da Suplicação do Brasil, marco da independência da Justiça brasileira em relação à portuguesa. Com isso, os recursos passaram a ser julgados no Rio de Janeiro, e não mais em Lisboa.  

O alvará de D. João VI determinava que “a Relação desta cidade se denominará Casa da Suplicação do Brasil e será considerada como Superior Tribunal de Justiça para se findarem ali todos os pleitos em última instância”, consolidando o STJ como instância final no país.  

A Justiça Eleitoral foi instituída em 1932, a partir do primeiro Código Eleitoral brasileiro. 

RL/LC/FS