O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (13), a partir das 10h, um total de 20 processos. Entre os destaques da sessão jurisdicional, estão recursos, relativos às Eleições de 2024, que envolvem multas por propaganda eleitoral negativa aplicadas contra candidatos às prefeituras de São Gonçalo do Amarante (RN) e de Belo Horizonte (MG).

Na sessão administrativa, o Plenário deve analisar a homologação de processos sobre criação ou remanejamento de zonas eleitorais de municípios encaminhados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do Ceará e do Amapá. Os pedidos são relatados pelos ministros André Mendonça e Antonio Carlos Ferreira.

Confira abaixo os destaques da sessão desta quinta (13):

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600516-11.2024.6.20.0051

Trata-se de recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que aplicou multa de R$ 7 mil a Jaime Calado Pereira dos Santos (PSD) e a Flávio Henrique de Oliveira (Solidariedade), eleitos prefeito e vice-prefeito na cidade de São Gonçalo do Amarante (RN), por propaganda eleitoral antecipada negativa decorrente de impulsionamento de conteúdo contra pré-candidato adversário nas Eleições de 2024. O julgamento será retomado com apresentação de voto-vista do ministro Nunes Marques.

Relator: ministro André Mendonça

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600061-71.2024.6.13.0332

Recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que aplicou multa de R$ 5 mil a Mauro Henrique Tramonte (Republicanos), candidato não eleito a prefeito de Belo Horizonte, por propaganda antecipada negativa decorrente de impulsionamento de conteúdo eleitoral crítico em rede social contra adversário nas Eleições de 2024. O julgamento será retomado com apresentação de voto-vista do ministro Nunes Marques.

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques

A lista de processos está sujeita a alterações.                 

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.   

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.                     

Sustentação oral           

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.         

MC/EM/MM

Processos relacionados: CZER 0600098-56.2023.6.06.0000; CZER 0600153-88.2023.6.03.0000; AgR no AREspE 0600516-11.2024.6.20.0051; AgR no AREspE 0600061-71.2024.6.13.0332