O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (6), a partir das 10h, um total de 16 processos. Entre os destaques na sessão jurisdicional, estão recursos que envolvem o pedido de desfiliação do deputado estadual Luiz Carlos Correia de Lima, do PDT de Mato Grosso do Sul (MS), e o indeferimento de registro de candidato substituto ao cargo de vereador no município de Lapa (PR) nas Eleições de 2024.

Na sessão administrativa, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) solicita a homologação do resultado do plebiscito em Governador Edison Lobão (MA) sobre a mudança do nome do município para Ribeirãozinho do Maranhão.

Processo Administrativo 0600392-13.2022.6.00.0000

Processo administrativo formulado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), com pedido de providências, para que o TSE homologue o resultado de plebiscito realizado com eleitoras e eleitores de Governador Edison Lobão (MA) sobre a alteração do nome do município para Ribeirãozinho do Maranhão. A consulta foi regularmente realizada durante o 1º turno das Eleições de 2024. Foram registrados 11.075 votos (83,87% dos votos válidos) pelo “SIM”, ou seja, pela mudança do nome da localidade.

Relator: ministro André Mendonça

Agravo Regimental no Recurso Ordinário Eleitoral 0600086-40.2024.6.12.0000  

Trata-se de pedido do deputado estadual de Mato Grosso do Sul Luiz Carlos Correia de Lima à Justiça Eleitoral para reconhecimento de justa causa para deixar o Partido Democrático Trabalhista (PDT) sem perder o mandato. O parlamentar afirma ter sofrido discriminação política e pessoal dentro da legenda. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) concordou com o pedido, mas o PDT recorreu da decisão. No TSE, o relator do caso votou para reverter a decisão do TRE e o ministro André Mendonça pediu vista do processo.

Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600244-54.2024.6.16.0010

Recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que indeferiu o registro de Mansur de Jesus Daou como candidato substituto ao cargo de vereador no município de Lapa (PR) nas Eleições de 2024, devido ao pedido ter excedido o prazo de 20 dias antes do pleito para a substituição. No caso, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) alega que o pedido foi protocolado após o prazo legal em virtude do atraso no julgamento do registro do candidato substituído. O MDB requer a transferência dos votos obtidos para a legenda.

Relatora: ministra Isabel Gallotti

A lista de processos está sujeita a alterações.           

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE do YouTube.

Confira a relação completa dos processos.   

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.                     

Sustentação oral           

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.          

MC/EM/MM

Processos relacionados: Processo Administrativo 0600392-13.2022.6.00.0000; Agravo Regimental no Recurso Ordinário Eleitoral 0600086-40.2024.6.12.0000; Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600244-54.2024.6.16.0010