Dois projetos dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de Mato Grosso e de Goiás, da região Centro-Oeste do país, concorrem na categoria Menção Honrosa do Selo de Qualidade Eleitoral, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que será concedido aos TREs pela contribuição dada à Justiça Eleitoral. Um deles reforça a transparência e integridade do processo eleitoral e o outro explica para a população a segurança da votação eletrônica. 

O Selo de Menção Honrosa será conferido ao TRE que apresentar ação, projeto ou programa inovador, replicável e de impacto positivo para a Justiça Eleitoral, desde que atinja a pontuação mínima total de 700 pontos nos seguintes eixos temáticos: 

• Gestão eficiente;   

• Inovação e desenvolvimento colaborativo de sistema;   

• Atendimento ao cidadão;   

• Transparência, integridade e combate à desinformação; e   

• Capacitação e desenvolvimento.   

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Compliance  

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) acaba de dar um passo expressivo no fortalecimento da transparência e ética nas eleições ao conquistar a recomendação da certificação do Sistema de Gestão de Compliance, seguindo a norma NBR ISO 37301:2021. A iniciativa não apenas robustece a credibilidade da Justiça Eleitoral, mas também estabelece um novo padrão de responsabilidade e ética nas práticas administrativas. 

Além disso, o projeto “Sistema de Gestão de Compliance: Certificação ISO 37301 no Gabinete de Integridade” foi publicado no Portal de Boas Práticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria transparência. A inclusão no portal chancela o compromisso do Tribunal com a integridade, destacando a atuação inovadora e alinhada aos mais altos padrões internacionais de governança. 

Desenvolvido no Gabinete de Integridade do TRE-GO, liderado pela desembargadora eleitoral Ana Cláudia Veloso Magalhães, o projeto representa um avanço na administração pública brasileira. A adoção da ISO 37301, norma internacional para sistemas de gestão de compliance, coloca o TRE-GO na vanguarda da Justiça Eleitoral, consolidando uma cultura organizacional baseada na ética, legalidade e prevenção de riscos. 

A certificação, inédita no âmbito da Justiça Eleitoral, reforça ainda mais a conciliação entre excelência administrativa e responsabilidade institucional. Além de garantir maior segurança jurídica e eficiência na gestão pública, a iniciativa serve como modelo para outras instituições do Judiciário. 

Com a publicação no Portal de Boas Práticas do CNJ, o projeto ganha projeção nacional, incentivando a disseminação de boas práticas e a construção de um sistema de Justiça cada vez mais transparente e eficiente. 

De acordo com a desembargadora Ana Cláudia, a execução do projeto fortalece a credibilidade e a confiança da sociedade no trabalho desenvolvido pela Justiça Eleitoral goiana, além de refletir o compromisso do TRE com a excelência na gestão pública e na prestação de serviços à população do estado.  

Acesse o projeto completo 

Urna eletrônica 

Já o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) concorre com a prática “Urna Eletrônica para todo mundo entender”, uma solução de comunicação clara sobre a segurança da votação eletrônica, desenvolvida para aproximar a Justiça Eleitoral da cidadã e do cidadão e das entidades fiscalizadoras.  

Em um cenário de crescente desinformação, a proposta reorganiza o conhecimento técnico da votação em uma narrativa acessível, visual e cronológica — sem perder o rigor normativo.  

A iniciativa surgiu da dificuldade enfrentada pela Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica do TRE-MT em explicar, de um modo mais simples, os Testes de Integridade e de Autenticidade, inseridos na cadeia de segurança do voto eletrônico. 

O material foi concebido para ser compreendido por qualquer pessoa, independentemente do grau de familiaridade com tecnologia ou com o sistema eleitoral. Eleitores, mesários, servidores e representantes de entidades fiscalizadoras passaram a contar com uma ferramenta de fácil assimilação, que apoia tanto a formação quanto o acompanhamento das etapas de auditoria, fortalecendo a transparência e a confiança no processo eleitoral.  

Confira os materiais: cartaz, folder, cartaz versão celular

Prêmio anual  

O Selo de Qualidade Eleitoral, instituído por meio da Portaria TSE nº 109/2025, será concedido anualmente aos TREs que atenderem aos requisitos estabelecidos para melhoria da gestão, inovação tecnológica, atendimento ao eleitorado, transparência, integridade, combate à desinformação e capacitação de servidoras e servidores. A premiação é dividida em três categorias: Diamante, Ouro e Menção Honrosa. 

A cerimônia pública para divulgação do resultado e entrega do Selo de Qualidade Eleitoral será realizada no dia 10 de dezembro de 2025, na sede do TSE, em Brasília (DF). 

Saiba mais sobre o Selo de Qualidade Eleitoral 

GR/EM/MM 

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29.10.2025 - Selo de Qualidade Eleitoral: conheça os projetos do Sudeste que concorrem à Menção Honrosa