Dois projetos da região Sudeste concorrem à Menção Honrosa do Selo de Qualidade Eleitoral, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que será concedido aos tribunais regionais eleitorais (TREs) pela contribuição dada à Justiça Eleitoral (JE). Os TREs do Rio de Janeiro e de São Paulo se inscreveram com iniciativas que aproximam e ampliam o acesso à JE pelos cidadãos brasileiros.   

O Selo de Menção Honrosa será conferido ao TRE que apresentar ação, projeto ou programa inovador, replicável e de impacto positivo para a JE, desde que atinja a pontuação mínima total de 700 pontos nos eixos temáticos:   

• Gestão eficiente;   
• Inovação e desenvolvimento colaborativo de sistema;   
• Atendimento ao cidadão;   
• Transparência, integridade e combate à desinformação; e   
• Capacitação e desenvolvimento.    

A cerimônia pública para divulgação do resultado do julgamento e entrega do Selo de Qualidade Eleitoral será realizada no dia 10 de dezembro de 2025, na sede do TSE, em Brasília (DF).   

Educação eleitoral nas redes sociais   

O TRE-RJ consolidou, em 2024, uma presença digital que extrapolou métricas de engajamento e alcançou reconhecimento nacional, tornando-se referência no uso inovador das redes sociais, reafirmando o compromisso do Regional com uma democracia transparente, acessível e participativa.   

A iniciativa de destaque foi o vídeo tutorial que explica como votar, que ultrapassou seis milhões de visualizações, tornando-se um dos conteúdos de maior alcance da história da Justiça Eleitoral nas redes sociais. O Tribunal apostou, inclusive, no TikTok, o que transformou a plataforma em um canal de educação eleitoral em larga escala – estratégia que já inspirou outros TREs e órgãos públicos.   

Em 2024, o TRE-RJ atingiu 1.418.331 interações nas plataformas Instagram, TikTok, Facebook, X e YouTube, conquistando o 1º lugar em engajamento entre todos os tribunais eleitorais do país e chegando ao 3º lugar no ranking nacional de todo o Poder Judiciário, atrás do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).   

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A estratégia, baseada em conteúdos virais e de fácil compreensão, que contribuem decisivamente para reduzir a desinformação, aproxima a Justiça Eleitoral do cidadão.  

Para o TRE-RJ, o modelo de comunicação é replicável, estruturado nos seguintes pilares:   

• transparência ativa – conteúdos orientativos sobre procedimentos eleitorais;  
• combate à desinformação – vídeos e postagens desmistificando fake news;  
• acessibilidade – materiais em linguagem simples, com legendas e recursos visuais inclusivos;  
• engajamento positivo – interação constante com o público, com respostas a dúvidas e estímulo ao debate cívico.   

Inclusão político-eleitoral de comunidades isoladas   

O TRE-SP concorre à Menção Honrosa com o Programa de Inclusão Político-Eleitoral – Assentamentos, Povos e Comunidades Tradicionais do Estado de São Paulo. Desde março de 2022, a iniciativa tem buscado ampliar e facilitar o acesso ao voto entre indígenas, quilombolas, caiçaras e pessoas que vivem em localidades isoladas.   

A ação permitiu aos moradores dessas comunidades tirar o título pela primeira vez ou regularizar a situação eleitoral. Desde o início, integrantes do projeto visitaram 160 comunidades tradicionais, como a terra indígena de Araribá, em Avaí, na região de Bauru; a aldeia Karugwá, em Barão de Antonina; a aldeia Tekoá Porã, em Itaporanga; a terra indígena Jaraguá, na capital; e a aldeia Tabaçu Reko Ypy, em Peruíbe.     

Coordenado pela Secretaria de Planejamento Estratégico e de Eleições (Seplan), o projeto contabiliza 2.153 operações de alistamento (1º título), além de outros serviços da Justiça Eleitoral, como:    

• revisão de dados cadastrais e transferência de domicílio eleitoral de quem já tem o documento;  
• mapeamento das comunidades e identificação da necessidade de ações de educação eleitoral;  
• instalação de seções eleitorais ou providências para fornecimento de transporte no dia da eleição;    
• registro do povo ou grupo ao qual pertencem, bem como a língua que falam;  
• demonstração do voto na urna eletrônica;  
• escuta das necessidades dos moradores.    

O Programa de Inclusão Político-Eleitoral é apoiado por outras entidades públicas, como a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), a Fundação Florestal e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), entre outras. Confira vídeo sobre o Programa de Inclusão Político-Eleitoral no canal do TRE-SP no YouTube.    

Prêmio anual   

O Selo de Qualidade Eleitoral, instituído por meio da Portaria TSE nº 109/2025, será concedido anualmente aos TREs que atenderem aos requisitos estabelecidos para melhoria da gestão, inovação tecnológica, atendimento ao eleitorado, transparência, integridade, combate à desinformação e capacitação de servidoras e servidores.    

A premiação será dividida em três categorias: Diamante, Ouro e Menção Honrosa.     

Saiba mais sobre o Selo de Qualidade Eleitoral.   

GR/LC/DB