O Decisões da Semana desta sexta-feira (19) traz os destaques das sessões plenárias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ocorridas no período. Entre outros casos, os ministros analisaram recursos relativos às Eleições Municipais de 2024 em Mogi Guaçu (SP) e em São Francisco do Conde (BA). Além disso, o Plenário examinou um processo de prestação de contas partidárias referentes ao ano de 2020 e um recurso envolvendo multa a candidatos eleitos em 2024 na cidade de Pedro Canário (ES). 

Terça  

Na terça-feira (16), o Colegiado seguiu o voto do relator, ministro André Mendonça, e confirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que manteve os mandatos de Rodrigo Falsetti e Marcos Luiz Tuckumantel, eleitos prefeito e vice-prefeito de Mogi Guaçu (SP) em 2024. Eles foram acusados de abuso de poder político, em razão da doação de terrenos a um clube e a uma igreja em ano eleitoral. Contudo, no entendimento do Regional, não houve comprovação da doação, e sim atos administrativos de permissão e de concessão, inclusive com previsão de contrapartidas.  

Ainda na sessão de terça, o Plenário manteve a decisão do TRE baiano de multar em R$ 5 mil a candidata derrotada ao cargo de prefeita do município de São Francisco do Conde, Rosângela Valentim. Ela foi condenada por impulsionamento de postagens em redes sociais com propaganda negativa contra adversários políticos nas Eleições Municipais 2024. Esse tipo de ação é proibido pela legislação eleitoral. O relator do caso foi o ministro Floriano de Azevedo Marques.  

Quinta  

Já na quinta (18), o TSE confirmou a decisão do TRE-ES e manteve a multa solidária de quase R$ 23 mil a Kleison Rezende e Dênis Amâncio, prefeito e vice eleitos em 2024 na cidade de Pedro Canário (ES). Eles ultrapassaram o limite de autofinanciamento de campanha eleitoral. O Plenário seguiu o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, segundo o qual a extrapolação do limite de gastos é motivo de desaprovação das contas e uma irregularidade grave, porque prejudica o equilíbrio na disputa eleitoral.   

Na mesma sessão, foi julgada a prestação de contas de 2020 do extinto partido Democratas (DEM). O Colegiado aprovou as contas com ressalvas. No entanto, mesmo com as contas aprovadas, a decisão do TSE impôs à legenda a devolução de R$ 334 mil ao Tesouro Nacional por gastos irregulares, além da aplicação de R$ 884 mil em candidaturas femininas nas Eleições 2026. O DEM se fundiu com o PSL e formou o União Brasil. 

Onde assistir   

As sessões plenárias do TSE são transmitidas ao vivo às terças-feiras, a partir das 19h, e às quintas, às 10h, no canal da Justiça Eleitoral no YouTube, na Rádio e TV Justiça e nos perfis oficiais do Tribunal no Facebook e no Kwai.        

As informações sobre os processos estão no Portal do TSE. É só pesquisar na aba “Consulta pública PJE”.          
 
CL/LC/DB