Com uma série de debates e atividades, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoveu, nesta quarta-feira (29), o encontro Justiça Eleitoral para Todas as Pessoas - Juntos pela Acessibilidade e Inclusão. A iniciativa buscou fortalecer a participação política de pessoas com deficiência e incentivar uma democracia mais inclusiva. 

A abertura do evento contou com apresentação da cantora, compositora e escritora Sara Bentes, acompanhada dos músicos Fabiano e Luan. Com trajetória internacional e reconhecida atuação na defesa da acessibilidade cultural, Sara é a dona da voz, chamada “Letícia”, do sintetizador utilizado nas urnas eletrônicas, que auxilia eleitoras e eleitores com deficiência visual ou com baixa visão a votar.  

No encontro, Sara Bentes destacou o valor do voto com autonomia para todas eleitoras e eleitores. “A importância do voto para todas as pessoas é imensurável. É o exercício da cidadania com autonomia e dignidade. Houve um tempo em que pessoas cegas precisavam entrar com alguém na cabine de votação e não tinham garantia de que sua escolha seria respeitada. Por isso, é muito importante que a gente faça o nosso movimento e esforço para ir votar, colocar nossa opinião [na urna eletrônica] e fazer a diferença no destino do nosso país”, afirmou. 

A mesa de abertura do encontro reuniu a secretária-geral da Presidência do TSE, desembargadora Andréa Pachá, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isadora Rodrigues Nascimento Santos, e a secretária de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental do TSE, Wendy Andrade. 

Democracia 

A desembargadora ressaltou que garantir condições adequadas para o exercício do voto é um processo contínuo e essencial à democracia. Segundo ela, a Justiça Eleitoral tem avançado de forma consistente para transformar direitos reconhecidos em direitos efetivamente exercidos, especialmente para grupos historicamente excluídos.  

De acordo com a magistrada, o Estatuto da Pessoa com Deficiência representou um marco ao assegurar o direito ao voto a pessoas antes consideradas incapazes. “Garantir esse direito é garantir dignidade, autonomia e cidadania”, disse. 

Andréa Pachá também destacou a necessidade de ampliar mecanismos de inclusão no processo eleitoral. “A eleição de 2026 deve ser uma festa cívica e democrática, que respeite as diferenças e, acima de tudo, reafirme a liberdade e a democracia para todos”, completou. 

A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isadora Rodrigues Nascimento Santos, reforçou que a acessibilidade e a inclusão são pilares da cidadania plena. Observou que pessoas com deficiência ainda são sub-representadas nos processos eleitorais e que a remoção de barreiras físicas, comunicacionais, tecnológicas e institucionais fortalece não apenas esse público, mas a democracia como um todo. 

“Inovação não é só tecnologia de ponta, mas também a capacidade de remover barreiras, ampliar acessos e garantir que ninguém fique para trás”, assinalou. 

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A secretária também ressaltou a trajetória da Justiça Eleitoral nos tópicos inovação e integridade. “Garantir que uma pessoa com deficiência possa votar com autonomia e segurança, acessar plataformas digitais, participar de campanhas e ocupar espaços de decisão fortalece não apenas os direitos desse público, mas a qualidade da democracia”, afirmou. 

Para a secretária de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental do TSE, Wendy Andrade, o evento também apresenta à sociedade os avanços institucionais da Justiça Eleitoral na área. Entre eles, enfatizou o aprimoramento dos sistemas de cadastro eleitoral para melhor identificação das necessidades das eleitoras e eleitores com deficiência e o alinhamento a classificações internacionais.  

“Não se trata de uma acessibilidade formal, mas de uma acessibilidade plena, incorporada à ética e à cultura institucional”, disse a secretária 

Programação 

O evento conta com dois painéis e uma mesa de exposição. O painel da manhã, intitulado Na pele do eleitor: vozes e experiências da acessibilidade e inclusão na Justiça Eleitoral, foi dedicado à análise das barreiras que ainda impedem o exercício da cidadania por pessoas com deficiência, especificamente no que diz respeito à efetivação do direito ao voto. O encontro reúne especialistas, gestores e ativistas para discutir a transição de um modelo assistencialista para uma estrutura baseada em direitos e autonomia. 
 
A gestora pública e advogada Nayara Falcão destacou que a garantia do direito ao voto passa, obrigatoriamente, pela compreensão das estruturas de exclusão. Segundo a palestrante, é imperativo que o eleitor seja reconhecido como cidadão em sua plenitude, evitando-se o viés puramente assistencialista que, muitas vezes, mascara o capacitismo. 
 
"Precisamos ocupar o lugar da normalidade como cidadãos. É necessário transcender a visão de simples empatia, que frequentemente conduz ao assistencialismo e acaba por naturalizar o processo de exclusão", pontuou Nayara. Ela reforçou, ainda, que o planejamento de políticas de acessibilidade deve considerar as especificidades religiosas, culturais e geográficas, sob pena de ignorar a diversidade do "ser e estar no mundo". 
 
A educadora e consultora Luciana Viegas, referência internacional na pauta interseccional entre raça e deficiência, propôs uma reflexão sobre a "ética do cuidado" nas decisões institucionais. “Qual é o nosso papel como sociedade, ativistas e defensores dos direitos humanos? Como se dá a autonomia do voto?”, questionou.

“Fadiga do acesso”

O jornalista e escritor Paulo Fabião trouxe uma perspectiva crítica sobre a jornada do eleitor e do candidato. Fabião cunhou o termo "fadiga do acesso" para descrever o esgotamento causado pelo capacitismo cotidiano. Ele argumentou que a acessibilidade na seção eleitoral é insuficiente se o entorno urbano e social permanece inacessível.

No campo da representatividade política, o jornalista denunciou a desigualdade das condições enfrentadas por candidaturas de pessoas com deficiência. “Falta representatividade política para nós. Não adianta colocar pessoas com deficiência apenas para servir como marionetes ou para parecer inclusivo. O candidato com deficiência não recebe o mesmo apoio, estrutura e verba”, concluiu. 
 
A especialista em educação inclusiva e neuropsicopedagoga Luciene Oliveira abordou o preconceito enfrentado por cidadãos com transtornos invisíveis. Relatou que a falta de sinais externos de deficiência muitas vezes gera questionamentos indevidos e hostilidade no ambiente público. “Quem possui um transtorno não visível sofre muito preconceito. Questionam o que aquela pessoa está fazendo ali se ela ‘não tem nada’”, comentou. 
 
Com atuação na promoção de acessibilidade em colégios eleitorais de Porto Seguro (BA), Luciene encerrou o debate com uma nota de otimismo cauteloso. Para a especialista, a iniciativa do TSE em abrir espaço para essas vozes demonstra a possibilidade de avanços concretos no combate ao capacitismo e na construção de um sistema eleitoral verdadeiramente democrático. “Eventos como este me trazem esperança de dias melhores. Não está bom como está, mas temos essa possibilidade”, frisou. 

O  evento prossegue à tarde com o painel Mapeando a acessibilidade: avanços e desafios  na Justiça Eleitoral e com uma mesa de exposição – Eleições do Futuro: acessibilidade para pessoas com severa restrição de mobilidade. 

AN, OA/EM