A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, recebeu, nesta terça-feira (28), em Brasília, a jurista e magistrada angolana Laurinda Jacinto Prazeres Monteiro Cardoso, atual presidente do Tribunal Constitucional de Angola. O encontro institucional reforça os laços de cooperação judiciária entre os dois países de língua portuguesa, com foco no intercâmbio sobre jurisdição, sistema e credibilidade eleitorais. 

Em um gesto de exaltação aos laços históricos e fraternos entre as nações, a ministra Cármen Lúcia reafirmou a centralidade da língua portuguesa como o alicerce de uma "pátria comum", que une Brasil e Angola. Para a presidente do TSE, essa conexão vai além da diplomacia formal, encontrando eco na ancestralidade e na forma como ambas as sociedades se organizam. “Temos uma língua comum. Minha língua é minha pátria. Então, nós temos uma pátria linguística comum”, comentou.  

A ministra sublinhou que a cooperação entre os países lusófonos deve ser pautada pelo reconhecimento de sonhos compartilhados e pela valorização de uma cidadania múltipla, que respeita a soberania de cada Estado enquanto fortalece o bloco latino-americano e africano. 

Cooperação 

A magistrada angolana afirmou que o país africano desenvolve uma cooperação muito intensa com o Brasil, por várias razões. “Nós, o Tribunal Constitucional de Angola, temos competências eleitorais que vão desde a preparação dos processos dos partidos políticos e as candidaturas até a validação do processo eleitoral. Parte dessas competências aqui no Brasil são exercidas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Nossa ideia é olhar para a experiência do Brasil e nos melhorar também”, destacou Laurinda Jacinto. 

A visita a Brasília ocorre em um momento em que a presidente do Tribunal Constitucional de Angola tem ampliado sua participação em fóruns internacionais, buscando alinhar práticas institucionais de alto nível com outras democracias consolidadas. Para ela, a Justiça Eleitoral brasileira é um exemplo para o mundo. 

“Não tenho dúvida nenhuma de que, do ponto de vista da segurança, do ponto de vista da credibilidade, do ponto de vista da transparência, o voto eletrônico seja o ideal para todos. O Brasil começou em 1996 e foi progredindo, evoluindo. Por isso, eu digo: o Brasil está de parabéns e que sirva de exemplo para a comunidade lusófona e para o mundo”, defendeu. 

Processo democrático 

Ao longo da visita, Laurinda Jacinto e a comitiva angolana visitaram o Museu do Voto, na sede do TSE. No espaço, conheceram a urna eletrônica. A magistrada angolana defendeu a democracia. 

“O processo democrático é um direito fundamental. Nos dias de hoje, nas sociedades contemporâneas, a democracia é essencial, porque o exercício dos cargos públicos, da função jurisdicional, inclusive, depende muito da estabilidade social. Hoje, a renovação dos processos democráticos tem influenciado e impactado muito o processo de estabilização. Nos dias de hoje, é fundamental para a segurança, para a estabilidade das pessoas, que os processos democráticos sejam consistentes, sejam firmes”, concluiu. 

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Democracia em Angola 

O Tribunal Constitucional de Angola foi instalado em 2008 como parte da modernização institucional no período pós-guerra civil. A Corte consolidou-se como órgão autônomo após a Constituição de 2010, substituindo o antigo modelo de controle difuso por um sistema de controle concentrado de constitucionalidade. 

Atualmente, o Tribunal desempenha um papel central nas eleições do país africano. A estrutura da Corte busca um equilíbrio entre os poderes, sendo composta por 11 juízes-conselheiros. 

Laurinda Jacinto está à frente da Corte máxima angolana desde agosto de 2021. Aos 50 anos, a magistrada possui uma trajetória marcada pela transição entre a advocacia, a gestão pública e a alta magistratura. Antes de assumir o Tribunal, atuou como consultora em projetos do Banco Mundial e ocupou cargos estratégicos no governo angolano. 

OA/LC/DB