O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (12), a partir das 10h, um total de 12 processos. Destaque para a retomada do julgamento de recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) que rejeitou a ação que envolve o senador Jorge Seif Júnior (PL), seus suplentes e dois empresários por abuso de poder econômico nas Eleições Gerais de 2022.

Na sessão administrativa, o Colegiado deve analisar lista tríplice destinada ao preenchimento de vaga de juiz substituto da classe de advogado no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Vai examinar ainda processo administrativo em que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) requer a homologação do plebiscito que aprovou a implantação do passe livre estudantil no município de São Luís (MA).

Confira, abaixo, o destaque da sessão desta quinta-feira (12):

Recurso Ordinário Eleitoral 0602909-22.2022.6.24.0000

Continuidade do julgamento de recurso ordinário em ação de investigação judicial eleitoral (Aije) que pede a cassação do diploma e a inelegibilidade do senador Jorge Seif Júnior (PL-SC) e seus suplentes por suposta prática de abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2022. Na sessão de terça-feira (10), o relator votou pela rejeição do recurso que pede a cassação do mandato do senador.

O caso também envolve os empresários Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, então presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados da cidade de São João Batista (SC).

A coligação Bora Trabalhar (Patriota-PSD-União) pede a punição de todos por utilização irregular de helicóptero para o transporte e a participação do político em eventos; uso de estrutura material e pessoal das lojas Havan para veiculação de campanha; e financiamento ilegal de propaganda eleitoral.

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques

A lista de processos está sujeita a alterações.

Transmissão               

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.        

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.                                                        

Sustentação oral                

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.         

MC/EM/MM

Processos relacionados: LT 0613598-26.2024.6.00.0000; PA 0600566-17.2025.6.00.0000; RO 0602909-22.2022.6.24.0000