O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (19), a partir das 10h, um total de cinco processos. Destaque para recursos que envolvem multa por propaganda eleitoral negativa em São Gonçalo do Amarante (RN) e cassação do mandato do prefeito de Narandiba (SP) por compra de votos e abuso do poder econômico. Ambos os casos referem-se às Eleições Municipais de 2024.

Confira abaixo os destaques da sessão desta quinta (19):

• Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600494-50.2024.6.20.0051

Trata-se de recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que condenou Jaime Calado Pereira dos Santos e Flavio Henrique de Oliveira, atuais prefeito e vice-prefeito de São Gonçalo do Amarante (RN), ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil. A sanção foi aplicada em razão do impulsionamento de propaganda eleitoral de conteúdo negativo com o intuito de depreciar adversários nas Eleições 2024.

Relator: ministro Nunes Marques

• Referendo de Tutela Cautelar Antecedente 0601137-85.2025.6.00.0000

Trata-se de recurso contra decisão do TRE de São Paulo (TRE-SP) que cassou o diploma e determinou o imediato afastamento do prefeito de Narandiba (SP), Danillo Carvalho dos Santos, eleito ao cargo nas Eleições 2024. Ele foi acusado das práticas de compra de votos e abuso do poder econômico. Em liminar concedida, o relator do caso no TSE suspendeu a execução da decisão e garantiu o exercício do mandato eletivo até o trânsito em julgado do processo no TRE paulista.

Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira

A lista de processos está sujeita a alterações.

Transmissão 

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.        

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.                                                        

Sustentação oral 

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.         

MC/LC/DB

Processos relacionados: AgR REspE 0600494-50.2024.6.20.0051 e TutCautAnt 0601137-85.2025.6.00.0000