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O avanço da transformação digital e os impactos da aplicação da inteligência artificial (IA) em eleições foram tratados no 2º Seminário Regional sobre Inteligência Artificial e Gestão Eleitoral na América Latina e Caribe, realizado entre os dias 29 e 30 de julho, na República Dominicana. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi representado pelo ministro Dias Toffoli, que integrou os debates de cooperação internacional e apresentou as normas brasileiras para conter abusos e fraudes. 

Promovido em parceria com o International IDEA e a Junta Central Eleitoral da República Dominicana, o seminário reuniu magistrados, especialistas acadêmicos e técnicos civis para consolidar um espaço de intercâmbio de experiências sobre governança eleitoral moderna.  

Desafio 

O ponto alto da representação brasileira ocorreu durante o painel de intercâmbio entre organismos eleitorais. No discurso, o ministro Dias Toffoli traçou uma analogia histórica para ilustrar o desafio imposto pelas novas tecnologias reguladas pelo TSE. 

“Quando se fala de inteligência artificial, é como falar da viagem de Cristóvão Colombo. Ele sabia de onde partia, mas não sabia onde chegaria. Estamos aqui começando uma légua desta viagem. O mundo que está diante de nós é um mundo totalmente desconhecido. É um novíssimo mundo”, comparou o ministro. 

Toffoli contextualizou a Justiça Eleitoral brasileira, ressaltando a capilaridade da magistratura em todo o país. Ele lembrou que o cadastro eleitoral nacional é eletrônico desde 1986, que as urnas operam isoladas de qualquer rede desde 1996 e o sistema biométrico já cobre cerca de 95% dos eleitores do país, consolidando o Brasil como a quarta maior democracia do mundo. 

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Regulação e veto  

Ao tratar especificamente da IA nas Eleições 2026, o ministro explicou que a legislação brasileira, ao delegar à Corte Eleitoral a competência para fazer o ajuste das regras tecnológicas, permitiu respostas rápidas que o rito legislativo tradicional não conseguiria acompanhar. Ele frisou que, embora o uso legítimo de ferramentas de IA seja um “dado da realidade”, os abusos serão punidos com a perda de mandatos. 

O ministro relembrou a obrigatoriedade imposta pelo TSE para que qualquer propaganda feita por inteligência artificial explicite a ferramenta utilizada. Além disso, ressaltou o rigor do Tribunal contra a automatização em massa, mesmo que o conteúdo compartilhado seja verídico. 

“O impulsionamento por chatbots ou por robôs é totalmente proibido, independentemente de ser fake ou não fake. Pode até ser uma verdade, mas esse impulsionamento não se pode fazer, mesmo que seja propaganda de uma plataforma. Tem que ser feito pelo próprio partido, pelo próprio candidato”, enfatizou. 

Proibições e sanções  

Como um dos principais atos normativos para assegurar a legitimidade do pleito deste ano, Dias Toffoli detalhou a imposição do “silêncio tecnológico” antes e depois da votação. "As regras estabelecem que é proibido a divulgação de conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial 72 horas antes das eleições e nas 24 horas posteriores às eleições. Com isso, se tenta reduzir o risco de disseminação de conteúdos enganosos”, frisou. 

Para dar efetividade às restrições, o ministro relembrou que os magistrados brasileiros possuem estabilidade jurídica para agir de ofício (sem necessidade de provocação externa) a fim de remover conteúdos fraudulentos e aplicar sanções financeiras e criminais a candidatos, partidos e empresas ou cidadãos comuns que contratem deepfakes para intervir na soberania do voto. 

O encerramento oficial do seminário foi conduzido pelo magistrado da Junta Central Eleitoral da República Dominicana, Samir Isa, e pela diretora regional do International IDEA, Marcela Ríos Tobar, que reforçaram o compromisso mútuo das nações participantes em estabelecer diretrizes éticas permanentes para que a inteligência artificial atue como mecanismo de suporte à eficiência operacional, e nunca como vetor de instabilidade política nas democracias da América Latina e do Caribe. 

OA/JP/FP