O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (5), a partir das 19h, um total de 15 processos. Entre os destaques, estão recursos que envolvem a desaprovação das contas do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), em razão de irregularidades na campanha do senador Alessandro Vieira (atual MDB) nas Eleições de 2022, e a aplicação de multa contra empresa por divulgação de pesquisa eleitoral irregular nas Eleições Municipais de 2024. Ambos são relatados pelo ministro Antonio Carlos Ferreira. 

Na sessão administrativa, o Tribunal deve analisar listas tríplices destinadas ao preenchimento de vagas de juiz titular, na classe da advocacia, no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) e de substituto no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).  

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta terça (5).   

Recurso Especial Eleitoral 0602015-19.2022.6.25.0000 

Trata-se de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) que desaprovou as contas e condenou o PSDB à devolução de R$ 33 mil pela aplicação indevida de recursos do Fundo Partidário destinados às cotas raciais – negros e pardos – na campanha eleitoral do senador Alessandro Vieira, que atualmente integra o MDB. O Regional entendeu que o senador é branco, não pardo, como se autodeclarou nas Eleições de 2022. 

A controvérsia envolve duas supostas irregularidades: a omissão de despesas no valor de R$ 1.600,00 relativas à contratação de serviços de filmagem e edição de vídeos e a aplicação de R$ 33.000,00 de recursos do Fundo Partidário na campanha do parlamentar, sob a justificativa de que esses valores teriam sido indevidamente contabilizados como destinados às cotas raciais. 

Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira  

Recurso Especial Eleitoral 0600626-20.2024.6.18.0001 

Recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) que condenou a empresa Quaest Pesquisas, Consultoria e Projetos Ltda. ao pagamento de multa de R$ 53.205,00 por divulgação de pesquisa eleitoral irregular nas Eleições Municipais de 2024. A representação contra a empresa foi apresentada pelo diretório municipal do Partido da Mobilização Nacional (Mobiliza) em Teresina (PI) por não constar, no procedimento de elaboração da pesquisa, a delimitação geográfica das áreas abrangidas por ela. 

Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira 

A lista de processos está sujeita a alterações.                        

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.      

Confira a relação completa dos processos.             

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.                                                             

Sustentação oral     

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.              

MC/JP/DB 

Processos relacionados:  Recurso Especial Eleitoral 0602015-19.2022.6.25.0000; Recurso Especial Eleitoral 0600626-20.2024.6.18.0001