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Referendo 2005 - Normas e documentações
Lei/Ato |
Data |
Ementa |
Anexos | ||
| Dec. nº 780 | 07/07/05 | Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em território nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. |
- | ||
| 10.826 | 22/12/03 | Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências. |
- | ||
| Ato s/n | 20/07/05 |
(Dispõe sobre o) registro pela Mesa do Congresso Nacional (das) duas Frentes Parlamentares que representarão a dualidade de correntes de pensamento. | - | ||
| Lei nº 9.709 | 18/11/98 | Regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do artigo 14 da Constituição Federal. |
- | ||
Instrução |
Resolução |
Assunto |
Res. Alteradoras | Res. Complementares | Anexos |
| 87 | 22.030 | Calendário para o referendo de 23 de outubro de 2005. |
- | - | |
| 88 | 22.031 | Dispõe sobre pesquisas relativas ao referendo de 23 de outubro de 2005. |
- | - | |
| 89 | 22.032 | Dispõe sobre as representações e reclamações relativas ao referendo de 23 de outubro de 2005. |
- | x | |
| 90 | 22.033 | Dispõe sobre a propaganda no referendo de 23 de outubro de 2005. |
22.078 | 22.081 | x |
| 91 | 22.034 | Dispõe sobre as cédulas de uso contingente para o referendo de 2005. |
- | x | |
| 92 | 22.035 | Dispõe sobre os formulários a serem utilizados no referendo de 2005. |
- | x |
|
| 93 | 22.036 | Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção dos votos e as garantias eleitorais para o referendo de 23 de outubro de 2005. |
22.042 | - | |
| 94 | 22.037 | Dispõe sobre os modelos e o uso dos lacres para urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança a serem utilizados no referendo. |
- | x | |
| 95 | 22.038 | Dispõe sobre apuração, totalização dos votos e divulgação dos resultados no referendo de 23 de outubro de 2005. |
- | - | |
| 96 | 22.039 | Dispõe sobre a fiscalização, auditoria, assinatura digital e lacração dos programas-fonte e programas-executáveis que compõem os sistemas informatizados a serem utilizados no referendo de 23 de outubro de 2005. |
- | - | |
| 97 | 22.040 | Dispõe sobre a justificativa dos eleitores que se encontrarem fora do domicílio eleitoral na data do referendo. |
- | x | |
| 98 | 22.041 | Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos e sobre a prestação de contas do referendo de 23 de outubro de 2005. |
22.079 | x | |
| Atualizado em 19/09/2005 | |||||
| Legenda | |
Res. Alteradoras |
modificações de texto ou anexos. |
Res. Complementares |
explicações/soluções relacionadas a assuntos das instruções, sem alteração de texto. |
Ouvidoria
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