Jovem Eleitor: adolescentes com 16 anos incompletos podem tirar o título (atualizada)

Os jovens brasileiros de 15 anos que completarão 16 anos até o dia 5 de outubro de 2014, data do primeiro turno das próximas eleições, podem tirar a primeira via do seu título de eleitor. Isso porque a Constituição Federal, em seu artigo 14, prevê o voto facultativo aos jovens que tenham 16 anos completos no dia do pleito. A regra começou a valer em 1994, depois que a estudante Renata Cristina Rabelo Gomes, então com 15 anos de idade, solicitou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revisse seu entendimento sobre o tema para que fosse concedido o título eleitoral aos jovens nessa faixa etária.

Jovem Eleitor em 22.10.2013

Assista à reportagem sobre o tema.

Os jovens brasileiros de 15 anos que completarão 16 anos até o dia 5 de outubro de 2014, data do primeiro turno das próximas eleições, podem tirar a primeira via do seu título de eleitor, desde que o faça no ano eleitoral. Isso porque a Constituição Federal, em seu artigo 14, prevê o voto facultativo aos jovens que tenham 16 anos completos no dia do pleito. A regra começou a valer em 1994, depois que a estudante Renata Cristina Rabelo Gomes, então com 15 anos de idade, solicitou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revisse seu entendimento sobre o tema para que fosse concedido o título eleitoral aos jovens nessa faixa etária.

Como pretendia votar naquele ano, na segunda eleição presidencial pós-ditadura militar, Renata solicitou a emissão de seu primeiro título a um cartório eleitoral em Vitória-ES, que negou seu pedido, já que a moça ainda tinha apenas 15 anos na época da solicitação. Inconformada com a decisão local, ela enviou uma carta ao então presidente do TSE, ministro Sepúlveda Pertence, sob a seguinte alegação: “Nascida em 30/09/1978, já terei completado, naquela data [3 de outubro de 1994, dia da eleição], os 16 anos e o direito, creio eu, assegurado pela Constituição, ao voto”, argumentou a jovem na correspondência, datada de 20 de maio daquele ano.

Em entrevista recente ao programa “Novos olhares sobre o tempo – Memórias da Democracia” (clique aqui para assistir), o ministro Sepúlveda Pertence contou que recebeu de Renata uma carta manuscrita, na qual ela “reclamava que iria fazer 16 anos antes das eleições e que era injusto, apenas pela questão administrativa de não poder se inscrever antes, perder o direito ao voto.”

A carta foi convertida em processo, que ficou sob a relatoria do ministro Marco Aurélio. O assunto foi levado ao Plenário do TSE que, em decisão unânime, decidiu adotar a interpretação de que a idade de 16 anos completos deve ser exigida no momento do voto, e não do alistamento eleitoral. Antes da mudança, somente os adolescentes que completassem 16 anos até o dia 31 de maio poderiam obter o título.

“Essa menina mudou a perspectiva de abertura do processo eleitoral aos jovens eleitores. Lembro que na época apostamos nessa possibilidade e incluímos na publicidade institucional do TSE um apelo aos jovens. E então eu chamei para o início da campanha nada menos que o Ronaldo [jogador de futebol], que acabava de ser, aos 17 anos, convocado para a Seleção Brasileira pela primeira vez”, destacou o ministro Pertence.

O título de eleitor foi entregue à Renata no início de agosto de 1994, em sessão solene realizada em Brasília-DF. Em entrevistas divulgadas na ocasião, ela destacou que seu principal objetivo era “brigar” por seus direitos. “Meu interesse não é pela política em si. Esse meu interesse em participar vem do fato de ter morado fora do Brasil e lá fora, sempre que você se sente prejudicada, você reclama, briga pelos seus direitos”, declarou a jornais logo após a decisão do TSE.

Filha de uma professora e de um consultor de empresas, Renata também aproveitou para mandar um recado ainda atual a jovens, adultos e políticos: “Para quem vai eleger, que vote sério, pois está votando no futuro do país. Para os que se elegerem, que não decepcionem os que os elegeram”.

Eleitores jovens

Nas eleições municipais de 2012, mais de 2,9 milhões de eleitores na faixa de 16 e 17 anos puderam votar prefeito e vereador. Com o objetivo de aumentar a participação desses adolescentes no processo eleitoral, incentivando-os a procurar um cartório eleitoral e tirar seu título, o TSE lançou na última semana a Campanha do Jovem Eleitor, que tem como mote a frase “Eu me represento: eu voto” e como slogan “Vem para a urna”.

A campanha está sendo veiculada nas emissoras de rádio e TV de todo o país e por meio de cartazes distribuídos pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Para complementar as ações da campanha, está acontecendo desde esta segunda-feira (21) e até esta sexta (25) a Semana do Jovem Eleitor, com a participação dos TREs, por meio da realização de seminários, palestras em escolas, atendimentos itinerantes e distribuição de material gráfico.

O TSE também desenvolve outras ações para aproximar os jovens do mundo das eleições, entre elas as visitas ao Museu do Tribunal para conhecer a exposição “Voto no Brasil: Uma História de Exclusões e Inclusões”, que mostra a evolução do processo eleitoral no país. Inaugurada em 17 de abril, a mostra é organizada em parceria com o Museu de Arte Brasileira da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP) e conta a história das eleições no país com ênfase nas pessoas, sejam elas participantes ou excluídas do processo, de 1532 até os dias de hoje.

A exposição integra o Programa Educativo do Museu do TSE, dedicado aos estudantes das redes pública e privada de ensino. Os alunos podem participar de visitas guiadas com oficinas educativas às terças e quintas-feiras, das 14h às 16h. As visitas devem ser agendadas pelo e-mail .

LC/LF

Notícias relacionadas

Relacionadas

Jovem Eleitor: semana dedicada ao alistamento de adolescentes movimenta Justiça Eleitoral em todo o país

Começou nesta segunda-feira (21) em todo o país a Semana do Jovem Eleitor, voltada para incentivar os adolescentes com idades de 16 e 17 anos a exercerem seu direito de voto. O jovem nessa faixa etária não é obrigado a votar, mas já tem o direito garantido pelo artigo 14, parágrafo 1º, inciso II, alínea ‘c’ da Constituição Federal. Com o título de eleitor na mão, essa população de adolescentes poderá votar já nas eleições gerais de 2014.

Campanha para os jovens é destaque no Brasil Eleitor

O programa Brasil Eleitor desta semana vai apresentar a campanha Jovem Eleitor, com o tema “Eu me represento: eu voto” e o slogan “Vem para a urna”, que é uma iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de incentivar os cidadãos de 16 e 17 anos – para os quais o voto é facultativo – a tirar seu título e, assim, participar ativamente do pleito de 2014. Esta edição do programa vai ao ar na TV Justiça, neste domingo (20), às 20h30.

Últimas notícias postadas

Recentes