A partir desta terça-feira (21) até 25 de agosto, a Missão de Observação Eleitoral (MOE) da Organização dos Estados Americanos (OEA) fará, em Brasília (DF), uma visita precursora de preparação à missão posterior de acompanhamento das Eleições Gerais de 2018 pelo organismo internacional. Será a primeira vez que o Brasil receberá uma missão dessa natureza.

As Missões de Observação Eleitoral são mecanismos que têm como meta aprimorar a cooperação para o aprofundamento da democracia. Devem ocorrer de maneira objetiva, imparcial e transparente, e não têm como finalidade julgar a legitimidade de uma eleição. O foco das missões está na qualidade dos processos eleitorais.

A Missão de Observação Eleitoral no Brasil será chefiada por Laura Chinchilla, que foi presidente da Costa Rica entre 2010 e 2014. Ela atuou também como chefe das Missões de Observação Eleitoral da OEA nos Estados Unidos (2016), no México (2015) e no Paraguai (2018). Chinchilla foi vice-presidente da República e ministra da Justiça do governo de Óscar Arias, de 2006 a 2010.

Ela estará acompanhada do secretário para o Fortalecimento da Democracia da OEA,  Francisco Guerrero, do diretor de Cooperação e Observação Eleitoral da OEA, Geraldo de Icaza, e do subchefe da Missão de Observação Eleitoral - Brasil,  Ignacio Álvarez.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, receberá os integrantes da visita prévia da Missão de Observação Eleitoral às 16h30 desta sexta-feira (24). Antes, às 14h, eles estarão reunidos com o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques. Às 15h30, assistirão a uma demonstração do funcionamento da urna eletrônica.

Após consultas entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Presidência da República e o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o governo brasileiro convidou, em setembro do ano passado, a OEA para realizar a Missão de Observação Eleitoral durante as eleições de 2018.

Em junho deste ano, após consultas informais ao TSE e ao governo brasileiro, o secretário-geral da OEA, Luís Almagro, nomeou Laura Chinchilla para chefiar a Missão de Observação Eleitoral no Brasil.  

Ciclo eleitoral

A Missão de Observação da OEA analisa todo o ciclo eleitoral, não apenas o dia das eleições. São examinados, entre outros aspectos, o financiamento de campanhas, a liberdade de imprensa e o acesso aos meios de comunicação, bem como a solução de contenciosos na etapa pós-eleitoral. Também é avaliada a participação política da mulher, dos povos indígenas, dos afrodescendentes e das pessoas com deficiência.

Ao final, a Missão de Observação Eleitoral deve apresentar relatório com conclusões e recomendações. O relatório é levado às autoridades do país e, após, ao Conselho Permanente da OEA. O relatório servirá de base para a cooperação entre a OEA e o país observado, com a finalidade de implementar recomendações.

As recomendações têm atingido boa efetividade. Mais de 60% das recomendações que dependem de recursos financeiros têm sido implementadas, bem como 47% das que dependem de reforma legislativa.

Histórico

As Missões de Observação Eleitoral são, há mais de 50 anos, um dos principais mecanismos da OEA voltados a promover e proteger a democracia nas Américas. Desde a primeira missão, ocorrida na Costa Rica em 1962, a OEA já enviou 250 missões a 27 países, entre eles os Estados Unidos e o México.

Nas décadas de 1980 e 1990, as Missões de Observação Eleitoral da OEA ajudaram a conferir legitimidade aos processos de transição democrática e pacificação política em diversos países das Américas. O convite para a realização de uma Missão é uma decisão voluntária e soberana do país anfitrião.

EM/RR