Cidadãs e cidadãos já podem participar da consulta pública aberta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para oferecer contribuições sobre as metas da Justiça Eleitoral (JE) para o ano de 2026. O formulário está disponível até o dia 27 de junho e pode ser acessado on-line ou diretamente pelo QR Code exibido na imagem acima — basta apontar a câmera do celular.  

Na pesquisa, é possível opinar sobre as metas da JE, que integram o conjunto de Metas Nacionais do Poder Judiciário, previstas na Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, monitorada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). São elas:  

• Meta 1 – Celeridade – julgar mais processos do que os distribuídos no ano. Exemplo: em 2024, foram distribuídos 870.861 processos, e a Justiça Eleitoral resolveu 945.250 processos de conhecimento.  
• Meta 2 – Processos antigos – identificar e julgar processos pendentes mais antigos. Exemplo: em 2024, a JE atingiu 138,72% da meta no julgamento dos processos distribuídos até 31/12/2022 e 83,24% dos processos de conhecimento pendentes de julgamento há seis anos ou mais.   
• Meta 4 – Combate à corrupção – priorizar processos relacionados a crimes contra a administração pública, improbidade e ilícitos eleitorais referentes às Eleições 2022 e às Eleições 2024 distribuídos até dezembro do ano passado e os que possam importar em perda de mandato eletivo ou inelegibilidade. Exemplo: em 2024, a JE julgou 78,28% dos processos relativos às Eleições 2020 e 136,19% dos referentes ao pleito de 2022. 
• Meta 9 – Inovação – implantar, em 2025, ao menos um projeto de laboratório de inovação, com colaboração interinstitucional e impacto social, relacionado à Agenda 2030. Exemplo: em 2024, 96% dos tribunais eleitorais cumpriram essa meta. 

Há ainda espaço para que a população sugira novos temas que considere relevantes para serem incluídos nas metas da Justiça Eleitoral em 2026. 

Compromisso 

As metas da JE representam compromissos anuais dos tribunais eleitorais com a sociedade e visam aprimorar os serviços prestados, com foco em eficiência, transparência, acessibilidade e inovação.  

As metas e diretrizes estratégicas serão aprovadas pelos presidentes dos tribunais eleitorais durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, previsto para dezembro, em Florianópolis (SC). A iniciativa também está alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030 da ONU — “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”. 

A Estratégia Nacional foi instituída pela Resolução CNJ nº 325/2020, construída de forma participativa no âmbito da Rede de Governança Colaborativa, e orienta a atuação dos órgãos do Judiciário com base em valores como acessibilidade, inovação, integridade, ética, segurança jurídica e sustentabilidade. 

RL/LC/DB