Ano não eleitoral: compra de novas urnas e Teste Público de Segurança estão no calendário de trabalho do TSE

As medidas administrativas estão voltadas à realização das Eleições Municipais de 2020

Urnas audiências publicas

O planejamento e as ações da Justiça Eleitoral para realizar uma nova eleição começam logo após a diplomação dos eleitos. Nos anos em que não há eleições (os ímpares), a agenda do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se concentra em adotar uma série de medidas administrativas voltadas à próxima votação. Entre as medidas direcionadas às Eleições Municipais de 2020, estão a aquisição de novas urnas e a realização do Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação.

Na abertura do Ano Judiciário de 2019, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, anunciou que já estavam em andamento estudos técnicos para a compra de novas urnas eletrônicas (UE2020). A ação é necessária tanto em decorrência do aumento do número de eleitores quanto pela necessidade de atualização tecnológica dos equipamentos, com a substituição de parte dos modelos mais antigos.

Por essa razão, o TSE promoveu, no dia 2 de julho, uma audiência pública em que recebeu, de representantes da sociedade civil e de empresas especializadas, diversas sugestões para aprimorar o projeto básico elaborado pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) para a produção e o fornecimento de até 180 mil novas urnas eletrônicas que serão usadas no pleito do ano que vem. O evento ocorreu no Auditório III do edifício-sede do Tribunal, em Brasília, e foi aberto ao público em geral.

A compra dos novos equipamentos obedecerá ao Sistema de Registro de Preços, previsto no artigo 39 da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos). A abertura do certame, na modalidade de concorrência, está marcada para o dia 13 de setembro, às 9h, quando a documentação e as propostas deverão ser entregues na sede do TSE. Acesse a íntegra do edital da licitação.

TPS

Outra atividade fundamental executada pela Justiça Eleitoral sempre em ano não eleitoral é a realização do Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação. Em breve, serão abertas as inscrições para a quinta edição do TPS – previsto para ocorrer em novembro deste ano –, em que será verificado o sistema a ser utilizado no pleito de 2020.

O TPS integra o ciclo de desenvolvimento dos sistemas eleitorais de votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos de uma eleição. Durante o evento, investigadores inscritos propõem e executam planos de teste dos componentes externos e internos da urna eletrônica, com o objetivo de identificar falhas ou vulnerabilidades.

O Teste Público ocorre em espaço exclusivo, com entrada controlada e ambiente monitorado por câmeras. Os investigadores selecionados para participar têm acesso aos componentes internos e externos do sistema eletrônico de votação – como aqueles usados para a geração de mídias –, lacrados em cerimônia pública, incluindo o hardware da urna e seus softwares embarcados.

A primeira edição do Teste Público aconteceu em novembro de 2009 e contou com a participação de 37 investigadores. Já o segundo TPS ocorreu em março de 2012 e reuniu 24 participantes. Em 2016, a terceira edição do Teste recebeu a colaboração de 13 investigadores e, a quarta edição, foi realizada em novembro de 2017, com a participação de 15 inscritos aprovados, além de observadores internacionais.

As contribuições dos participantes têm o objetivo de auxiliar no constante aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação e do processo eleitoral do país como um todo. Para se inscrever, basta ser brasileiro e ter mais de 18 anos.

EM/LC, DM

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