Nesta quarta-feira, 26 de junho, o Brasil comemora o Dia Nacional da Consciência do 1º voto, um momento histórico para estimular a participação dos jovens na política e nos destinos dos estados e dos municípios por meio do voto, instrumento crucial para o exercício da cidadania e a consolidação da democracia. A data foi estabelecida pela Lei nº 13.120, de 7 de maio de 2015, em homenagem à Passeata dos Cem Mil, que, em 1968, levou milhares de cidadãos às ruas em defesa da democracia, entre eles muitos jovens.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) realizam campanhas periódicas para incentivar os jovens a exercer seu direito ao voto. Mas, para marcar o Dia Nacional da Consciência do 1° Voto, a Justiça Eleitoral promove campanhas e atividades em todo o país, comações de esclarecimento e prestação de serviços, como confecção da primeira via do título de eleitor, transferências, segunda via e alterações de dados cadastrais.

Dados da Justiça Eleitoral referentes ao mês de maio de 2019 mostram que o Brasil possui 229.523 eleitores de 16 anos, 922.010 de 17 anos e outros 7.752.448 na faixa dos 18 aos 20 anos. Essa juventude representa 6,1% do eleitorado brasileiro, formado por 145.918.245 eleitores.

Para a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, conscientizar o cidadão sobre a importância do primeiro voto é fundamental para a consolidação da democracia, pois o voto consciente e livre de cada um contribui para a construção de uma sociedade justa, solidária e fraterna. “A democracia não é obra acabada. É conquista diária, está em permanente construção”, defendeu a ministra em entrevista à imprensa durante o processo eleitoral de 2018.

Conscientização

Votar é um ato de cidadania. E estimular o exercício da cidadania é uma das missões da Justiça Eleitoral. No Brasil, o primeiro voto já pode ser dado a partir dos 16 ou 17 anos de idade, sendo considerado facultativo nessa faixa etária. Mesmo não sendo obrigatório para os menores de 18 anos, o voto é um instrumento de participação popular nos destinos do país.

O primeiro voto é fundamental, mas é preciso exercer esse direito de forma plena e participar do pleito de maneira consciente, procurando se informar a respeito das propostas e das ideias dos políticos.

O avanço tecnológico facilitou bastante a obtenção de informações sobre os candidatos a cargos eletivos. A internet colabora muito para isso, já que, acessando os sites da Justiça Eleitoral, por exemplo, é possível conferir o perfil, a trajetória e as declarações de bens dos candidatos, bem como saber quais deles têm a ficha limpa.

Na hora do voto

Antes de votar, é preciso entender o funcionamento eleitoral do país. Nas eleições brasileiras, são utilizadas duas modalidades: o voto majoritário e o voto proporcional.  O sistema eleitoral majoritário é aquele no qual se considera eleito o candidato para cargo do Poder Executivo (presidente, governador e prefeito) que receber, na respectiva circunscrição, a maioria dos votos válidos (descontados os nulos e brancos).

Já o sistema eleitoral proporcional é utilizado para a composição do Poder Legislativo, com exceção do Senado Federal – que também integra o sistema majoritário. Assim, as vagas nas Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas dos estados, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmara dos Deputados serão distribuídas em proporção aos votos obtidos pelos partidos ou coligações partidárias.

MC/LC, DM