Confira a pauta de julgamento da sessão do TSE desta quinta-feira (3)

Sessão será transmitida a partir das 9h pelo canal da JE no YouTube e pela TV Justiça

plenário vazio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta quinta-feira (3), excepcionalmente a partir das 9h, mais uma sessão de julgamento por videoconferência. Os ministros deverão analisar recursos envolvendo candidatos ao cargo de prefeito nos municípios de Paraíba do Sul (RJ), Bom Jesus de Goiás (GO) e Olho D’Água Grande (AL) nas Eleições 2020.

Em um dos recursos, Dayse Deborah Alexandre Neves (PL), que concorreu no dia 15 de novembro à Prefeitura de Paraíba do Sul (RJ), contesta a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que indeferiu o seu registro de candidatura. A Corte Fluminense a considerou inelegível, já que foi condenada pela Justiça Eleitoral por ter feito doação acima do limite legal para um candidato a prefeito na campanha de 2016. O relator do processo é o ministro Edson Fachin.

O Plenário também deve apreciar recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que deferiu a candidatura de Adair Henriques da Silva (DEM) a prefeito de Bom Jesus de Goiás (GO). Ele foi o candidato mais votado no município no primeiro turno das Eleições 2020, recebendo 50,26% dos votos válidos. Liminar concedida pelo relator, ministro Edson Fachin, impede que Adair Silva seja diplomado antes da análise do mérito do recurso.

De acordo com o MPE, Adair está inelegível por ter sido condenado por delito contra o patrimônio público. O registro de candidatura foi indeferido pelo juiz eleitoral, mas acolhido pelo TRE de Goiás, que entendeu que o prazo de oito anos de inelegibilidade já havia sido superado antes do pleito deste ano, pois deveria ser contado a partir do momento da condenação pelo órgão colegiado da Justiça, em setembro de 2009. Porém, o Ministério Público afirma que o período de inelegibilidade deveria se iniciar a partir de 6 de maio de 2015, justamente após o fim da punição imposta a Adair pelo ilícito.

Em outros dois recursos, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e José Adelson de Souza afirmam que Maria Suzanice Higino Bahe (PP) e Anny Laira Bahe Higino Lessa (PP), mãe e filha, encontram-se inelegíveis. Elas foram eleitas, respectivamente, prefeita e vice-prefeita do município de Olho D’Água Grande (AL).

Os autores da ação apontam que ambas não poderiam concorrer ao pleito deste ano em razão das relações de parentesco com Arnaldo Higino Lessa (PP), atual prefeito do município vizinho de Campo Grande, que concorreu, inclusive, à reeleição no dia 15 de novembro. Segundo o PTB e José Adelson, o mesmo grupo familiar vem se perpetuando à frente de cargos do Executivo municipal, mediante a alternância entre os parentes e as cidades de exercício dos mandatos. O ministro Sérgio Banhos é o relator dos recursos.

Sustentação oral

Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (3). A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

EM/LC, DM

Processos relacionados: Respes 0600087-82, 0600252-14, 0600236-25 e 0600237-10

 

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