A acessibilidade das pessoas com deficiência não se resume a adaptação de vias, transporte ou prédios. Ter uma comunicação acessível também é essencial para a inclusão de pessoas com deficiências físicas e intelectuais na sociedade.

Atento ao seu papel de fortalecer a democracia e garantir a cidadania de todos os brasileiros, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem, há alguns anos, incorporando diversas mudanças para tornar o conteúdo da Justiça Eleitoral (JE) mais acessível. Esses avanços estão no Portal, nas redes sociais e na transmissão das sessões de julgamento do Tribunal, entre outros. Mais que um compromisso do TSE, tais iniciativas tornaram-se parte da rotina da Assessoria de Comunicação da Corte Eleitoral (Ascom).

A fim de permitir o acesso das pessoas com deficiência às informações, foram adotados os seguintes recursos:

No Portal do TSE
• Uso da tecnologia assistiva Rybená, que traduz textos do português para Libras (Língua Brasileira de Sinais) e voz, beneficiando surdos bem como pessoas com dislexia e deficiência intelectual;
• Uso da ferramenta de autocontraste, que favorece pessoas com deficiência visual;
• Possibilidade de navegação por teclado, voltado para pessoas que tenham dificuldades motoras que as impeçam de utilizar o mouse. Além disso, tal ação favorece o controle da navegação por pessoas que utilizam leitores de tela;
• Uso de atalhos configurados para que os usuários consigam acessar determinadas áreas do site diretamente, sem a necessidade de percorrer todo o conteúdo. Tais recursos favorecem a navegação quando é utilizado o leitor de tela e a navegação via teclado;
• Usuários com deficiência visual podem utilizar ainda o recurso de zoom do navegador. O Portal foi estruturado utilizando padrões de web standard que favorecem esse tipo de visualização, adequando o conteúdo aos diferentes tipos de escala de zoom;
• Os principais recursos de acessibilidade ficam fixos em todas as páginas do Portal, na barra de acessibilidade, para que sejam facilmente percebidos e utilizados pelos usuários; e
• O Portal passa frequentemente por revisões em sua estrutura para que esteja o mais próximo possível, dos padrões considerados referências mundiais em web semântica e acessibilidade (W3C e WCAG 2.0). Esses padrões tornam o site mais "legível" para as ferramentas assistivas, como leitores de tela, teclados e mouses adaptados, e linha braile.

Redes sociais
• Utilização do recurso do texto alternativo nas publicações no Instagram e no Facebook. O recurso fornece a descrição da imagem ao usuário com deficiência visual ou baixa visão, que utiliza leitor de tela;
• Adoção de legendagem para surdos e ensurdecidos nos vídeos institucionais publicados no YouTube e nas redes sociais; e
• As hashtags #PraCegoVer e #PraTodosVerem são as mais utilizadas no mecanismo de busca das plataformas.

Sessões
• As sessões plenárias são transmitidas ao vivo no canal da Justiça Eleitoral no YouTube e possuem tradução em Libras. Tal ação se estende também a reuniões, coletiva de imprensa, lives e outros eventos. Dyone Silva de Souza, um dos intérpretes que atuam nas sessões do TSE, explica que os profissionais trabalham sempre em dupla, com revezamento de 20 minutos.

Campanhas
• Os filmes das campanhas são inteiramente legendados, e ainda contam com áudio descrição.

Vídeos do Canal do TSE
• Adoção de legendagem para surdos e ensurdecidos nos vídeos institucionais publicados no YouTube e nas redes sociais.

O papel da informação

Cego desde os 24 anos, Raimundo Nonato Fernandes da Silva, morador do município de Currais Novos (RN), lembra que, historicamente, a informação é e sempre será poder. “Isso é ainda mais verdade no mundo de hoje, onde as coisas mudam rapidamente e precisamos estar bem-informados. Não ter acesso a um site, por problemas de acessibilidade, dificulta a integração da pessoa com deficiência com o mundo, diminuindo suas chances, por exemplo, no campo educacional e profissional”, disse.

Opinião compartilhada pela senadora Mara Gabrilli, tetraplégica desde 1994 após um acidente de carro. “Estar informada, mesmo sem mexer um músculo abaixo do pescoço, faz-me sentir liberta de amarras que tornam a vida cheia de obstáculos, como o preconceito, por exemplo, a pior das barreiras”, afirmou.

Para Alexandre Munk, superintendente executivo da Fundação Dorina Nowill para Cegos, a acessibilidade na comunicação é fundamental para garantir a autonomia e a inclusão das pessoas com deficiência visual. Além disso, o acesso à informação é direito assegurado pela Constituição Federal.

“É importante também entender que acessibilidade é uma questão de atitude. Incluir descrição de imagens, legendas e audiodescrição nos conteúdos depende diretamente de todas e todos. De forma geral, existem hoje em dia algumas formas de aproximar as pessoas com deficiência visual da informação por meio destes conteúdos de TV, sites e aplicativos, criando mais autonomia ao usuário”, disse ele.

Novos passos

Diogo do Ybiti Lopes Silveira, chefe da Seção de Gestão Socioambiental do TSE (Segesa) conta que está em estudo a contratação de legendagem em tempo real, legenda oculta (close caption), que pode ser feita por meio de estenotipia ou por uso de software de reconhecimento de voz. O objetivo é avaliar quais as necessidades reais do Tribunal e as melhores soluções. “Além da acessibilidade, precisamos garantir também a fidelidade das informações transmitidas”, explica. Tal recurso já é utilizado em eventos pontuais que tenham participantes com deficiência auditiva não alfabetizados em Libras, mas o objetivo é conferir acessibilidade em todas as transmissões do TSE.

O Brasil tem cerca de 150 milhões de eleitores; desse total, mais de 1.158 mil são pessoas com algum tipo de deficiência. De acordo com a Fundação Dorina Nowill para Cegos, só no Brasil existem mais de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que até 2050 o número de pessoas cegas no mundo deve dobrar.

Pesquisa de 2020 do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) apontou que 5% da população brasileira é composta por pessoas que são surdas. Os dados mostram que esta parcela corresponde a mais de 10 milhões de cidadãos, dos quais 2,7 milhões possuem surdez profunda. Segundo a OMS, a estimativa é de que 900 milhões de pessoas podem desenvolver surdez até 2050. Números como esses reforçam a necessidade de uma comunicação mais inclusiva, disseminadora da cidadania, com acessibilidade a todas as pessoas.

MM/CM, DM