Confira a pauta de julgamentos da sessão do TSE desta terça-feira (30)

Sessão será transmitida ao vivo, a partir das 19h, pela TV Justiça e pelo canal do Tribunal no YouTube

plenário vazio

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar, nesta terça-feira (30), durante a sessão administrativa, um pedido de um candidato a vereador eleito suplente pelo estado de São Paulo em 2020 para a retirada dos dados de candidatura do sistema DivulgaCandContas, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O relator do pedido é o ministro Edson Fachin.

Na sessão jurisdicional, os ministros devem retomar a análise de um recurso que trata de pedido de indeferimento do registro de candidatura do atual prefeito de Paranaguá (PR), Marcelo Roque (Pode). Autor do recurso, o candidato derrotado Aramis Nascimento alega que Roque não poderia assumir o cargo, em virtude de essa situação configurar o terceiro mandato consecutivo do mesmo grupo familiar.

Ao julgar o caso, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) julgou improcedentes as Ações de Impugnação ao Registro de Candidatura, deferiu o registro de Roque ao cargo e excluiu a multa aplicada pelo juiz de primeira instância. Em agosto, o julgamento no TSE, que se dava de forma virtual, foi interrompido depois de um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O relator, ministro Sérgio Banhos, já havia votado no sentido de negar provimento ao recurso.

Os ministros do TSE também devem dar continuidade à análise conjunta de recursos que decidirão sobre a inelegibilidade do deputado federal Charles Fernandes (PSD-BA), condenado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político e econômico nas Eleições de 2016. O julgamento do caso será retomado com a apresentação do voto-vista do ministro Mauro Campbell Marques.

Charles Fernandes é acusado de contratar centenas de servidores sem a realização de concurso público enquanto era prefeito de Guanambi (BA), o que caracterizaria abuso de poder político e econômico. As contratações ocorreram durante o período eleitoral de 2016 e teriam beneficiado Jairo Magalhães (PSDB-BA), então candidato e eleito para suceder a Charles Fernandes na prefeitura do município. O parlamentar recorreu ao TSE na tentativa de reverter sua condenação. Até o momento, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, e os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram pela manutenção da inelegibilidade.

O Plenário ainda deve retomar o julgamento de um recurso contra decisão individual do ministro Luis Felipe Salomão, que indeferiu o registro de Adaildo da Costa Melo Filho, eleito para o cargo de vice-prefeito de Guajará (AM) nas Eleições de 2020. Com a saída de Salomão do TSE, em virtude do término do respectivo biênio como ministro da Corte, o processo foi redistribuído para a relatoria do ministro Benedito Gonçalves.

Ao analisar impugnação apresentada pelo candidato adversário, Ilderson Márcio Enes Ribeiro, o ministro Salomão, então relator, entendeu que Adaildo não poderia concorrer ao pleito por ter ocupado por diversas vezes a chefia do Executivo Municipal em 2020, o que o tornaria inelegível para outros cargos, que não o de prefeito no pleito daquele ano. O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) havia deferido o registro de Adaildo, por entender que se tratava de simples reeleição para o cargo. 

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (30). A pauta está sujeita a alterações.

Por dentro das decisões

Quem acompanha os julgamentos da Corte agora pode assistir ao programa Então é isso, que vai ao ar toda sexta-feira no canal do TSE no YouTube. A proposta é falar sobre as decisões tomadas pela Justiça Eleitoral numa linguagem simples e acessível para levar informação de qualidade à sociedade e evitar a desinformação.

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TP/LC, DM

Processos relacionados: PA 0600231-37, Respe 0600403-51, Respe 0600175-86, Respe 0000200-06 e AI 0000402-80

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