As inscrições para apresentar sugestões e poder fazer uso da palavra na audiência pública que debaterá a nova resolução destinada a regulamentar a gestão do Cadastro Eleitoral e serviços eleitorais relacionados podem ser feitas até as 17h desta quinta-feira (14). O evento, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será realizado nesta sexta (15), às 15h, por meio de videoconferência, em razão da pandemia de Covid-19. A audiência também será transmitida pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube.

Para se inscrever e enviar contribuições, é necessário preencher formulário eletrônico disponível no Portal do TSE. No formulário, é possível fazer a inscrição para uso da palavra no dia da audiência, observado o prazo de 24 horas de antecedência da hora marcada para o início do evento. Já as sugestões a serem enviadas por escrito poderão ser submetidas até as 23h59 do dia 16 de outubro.

Veja vídeo no canal do TSE no YouTube.

A audiência será aberta pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator da Instrução nº 0600529-29.2021, ministro Luis Felipe Salomão, e conduzida pela ministra Maria Cláudia Bucchianeri. O evento se destinará exclusivamente à exposição de sugestões, limitando as manifestações ao prazo improrrogável de cinco minutos. A duração estimada é de cerca de duas horas, que poderá ser eventualmente estendida.

Caso ocorram inscrições de representantes de mais de um órgão do mesmo partido político, terá preferência a pessoa que representar o diretório nacional da legenda.

Nova resolução

De acordo com a nova resolução, a gestão do Cadastro Eleitoral deverá observar as diretrizes de modernização e desburocratização, bem como de respeito às regras previstas na Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais (LGPD), além de preservar e facilitar o exercício da cidadania por pessoas ainda não alcançadas pela inclusão digital. A norma também prevê a expansão e a especialização dos serviços eleitorais com vistas ao atendimento a necessidades de pessoas com deficiência e grupos socialmente vulneráveis e minorizados.

A minuta de resolução traz informações sobre as operações do Cadastro Eleitoral (alistamento, transferência de domicílio, revisão e emissão de segunda via do título eleitoral) e trata das regras para a coleta de dados biométricos nos serviços de revisão do eleitorado. Aborda ainda a inclusão do nome social de pessoas transgênero no Cadastro Eleitoral, os procedimentos para restabelecimento de direitos políticos e as orientações para a apuração de ilícitos relativos à inscrição eleitoral, entre outros.

O texto em estudo está disponível para consulta prévia por representantes de partidos políticos e de instituições públicas e privadas, bem como por advogadas e advogados e demais interessados, atendendo ao prazo de 15 dias de antecedência da data da audiência, conforme determina a Resolução TSE nº 23.472/2016.

Confira todas as informações no Portal do TSE.

Acesse a íntegra da minuta.

RG/LC, DM