Na abertura da sessão de julgamentos desta terça-feira (8), dia em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, destacou que a data tem um significado muito importante e especial, pois é um momento de reflexão sobre a luta e as conquistas das mulheres nos últimos dois séculos e sobre o papel do gênero feminino na construção da democracia inclusiva no Brasil. 

Segundo Fachin, a data deve ser sempre lembrada porque reaviva, entre todas e todos, a esperança por igualdade de direitos, de uma sociedade plural e diversa. Ele destacou que o TSE tem um papel especial em comemorar esse dia, para que se possa refletir sobre os desafios que ainda são enfrentados pelas mulheres na sociedade brasileira do século 21.

“Devemos refletir sobre a violência política contra as mulheres. Refletir sobre a baixa representatividade das mulheres, no exercício de mandatos políticos, em todos os níveis de nosso Estado Federativo. Para vivermos a plenitude de uma sociedade livre, justa e solidária, no contexto de um Estado Constitucional e Democrático de Direito, é preciso renovar as esperanças e consolidar as memórias das lutas de nossas sufragistas e de seus ideais mais genuínos”, destacou.

Justiça Eleitoral para mulheres

O presidente do TSE fez referência à data destacando a atuação da Corte por meio da atuação da Comissão TSE Mulheres, coordenada pela ministra Maria Claudia Buchianeri. O grupo tem como objetivo ouvir, apresentar sugestões e opiniões de servidoras e colaboradoras da Justiça Eleitoral sobre temas de gênero e inclusão das mulheres na política. Foi citado também o projeto de criação da Ouvidoria da Mulher, no âmbito TSE.

Fachin fez questão de falar sobre as campanhas de fomento à participação de mulheres na política, como, por exemplo, o “Mais mulheres na política”. Ele enfatizou que essas ações devem ser ampliadas e fazer parte da cultura institucional, citando a criação do Núcleo de Inclusão e Diversidade, que tem o intuito de institucionalizar e dar estrutura administrativa adequada e descentralizada a essas atividades.

O ministro ainda citou que a Justiça Eleitoral vai criar uma medalha comemorativa que homenageará as mulheres que contribuem para formar o lado feminino da democracia brasileira. Segundo Fachin, a homenagem deve lembrar Almerinda Gama. Ela foi uma das primeiras mulheres negras da política brasileira. Era advogada, sufragista e ativista feminista. Lutou pelo direito ao voto das mulheres, sendo a única mulher a votar como delegada-eleitora nas eleições para a Assembleia Nacional Constituinte de 1933.

“A democracia, para ser plena, tem que apresentar a sua face feminina. E como a Justiça Eleitoral nasceu para assegurar a democracia, muito natural que também o direito à cidadania das mulheres tenha, no mesmo ano de 1932, tornando-se uma realidade, com o Código Eleitoral brasileiro”, enfatizou.

História feminina na JE

No discurso, Fachin afirmou que é preciso reconhecer o quanto já se avançou nesses últimos noventa anos. Desde 1932, quando nasceu a Justiça Eleitoral brasileira, reconheceu-se, de forma expressa, o direito das mulheres à cidadania: o direito de votar e de ser votada. E de lá para cá, nas palavras do ministro, muitos foram os marcos que merecem atenção.

Em 1988, a “Constituição Cidadã” afirmou expressamente que mulheres e homens são iguais em direitos e obrigações, na ordem constitucional nacional.

O presidente do TSE fez questão de nominar as mulheres que construíram a história da Justiça Eleitoral ao longo dessas décadas. Citou Leolinda Daltro, uma das fundadoras do Partido Republicano Feminino;  Bertha Lutz, a fundadora da Federação Brasileira para o progresso feminino; Celina Guimarães Viana, a primeira mulher que conseguiu votar nas eleições de senadores de 1928; Mieta Santiago, que, também em 1928, conseguiu, por decisão judicial, o direito de votar e ser votada, sendo a primeira brasileira que votou em si mesma; Alzira Soriano, a primeira mulher eleita prefeita, no município de Lajes, Rio Grande do Norte; Carlota Pereira de Queiroz, primeira mulher eleita deputada federal; e Antonieta de Barros, a primeira mulher negra a assumir um mandato popular no Brasil.

TP/CM, DM