Sistematização das normas eleitorais: eixo temático IV: financiamento de campanha

Tribunal Superior Eleitoral

O quinto volume da coleção Sistematização das Normas Eleitorais, que tem como propósito identificar possíveis divergências entre as normas eleitorais vigentes e propor sua sistematização, apresenta relatório com as incompatibilidades e as possíveis soluções relativas ao financiamento de campanha.