O Infojur TSE, elaborado pela Seção de Divulgação de Jurisprudência, vinculada à Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação (Sedjur/Cojuleg/SGIC), contém resumos não oficiais de decisões do Tribunal ainda não publicadas e de acórdãos já publicados no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral ( DJE ).

Informativo TSE - nº 01 - Ano 28 - De 01 a 15 de fevereiro de 2026 (formato PDF)