Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 51, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no art. 18 e no inciso II do parágrafo único do art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, nos arts. 11 a 14 da Resolução-TSE nº 23.092, de 3 de agosto de 2009, nos procedimentos administrativos nº 26.939/2009, deste Tribunal, e nº 56.547/2009, do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, bem como na Portaria-TSE nº 108, de 4 de fevereiro de 2009, RESOLVE:

Art. 1º Fica removido, por permuta, para o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, o servidor LUÍS GUSTAVO DO LAGO QUINTEIRO, Analista Judiciário, Área Administrativa, Contabilidade.

Art. 2º O desligamento do servidor dependerá da remoção, por ato próprio do Regional, do servidor JOSÉ CARLOS VIEIRA PINTO, Analista Judiciário, Área Administrativa, Contabilidade.

Art. 3º O servidor do TSE tem prazo de dez dias para trânsito, a partir da data da remoção. 

MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 31, Seção 2, de 17.2.2010, p. 65 e retificado no DOU, nº 35, Seção 2, de 23.2.2010, p. 56.