PORTARIA Nº 209, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no § 8° do art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 4.682/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato-TSE nº 39/2015, firmado com a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap/DF), que tem por objeto a prestação de serviços de disponibilização de mão de obra de reeducandos do Sistema Prisional do Distrito Federal.

Art. 2º Ficam designados, para compor a comissão, os servidores Ivone de Fátima Santos e Ricardo Antônio Gomes de Merícia, presidente e vice-presidente, respectivamente, e como membro o servidor Rafael Cardoso de Oliveira Kilch.

Art. 3º Fica revogada a Portaria-TSE nº 953, de 8 de setembro de 2016.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO CURADO FLEURY

DIRETOR-GERAL