Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 136, DE 9 DE MARÇO DE 2021.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria TSE nº 748, de 05 de outubro de 2020, e tendo em vista o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/90; nos artigos 23, 24 e 36, da Res.-TSE nº 23.563/2018; e no Procedimento Administrativo nº 2016.00.000004111-7, resolve:

redistribuir um cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, criado pela Lei n. 6.033, de 30 de outubro de 1974, cuja vacância decorreu de posse em outro cargo inacumulável, em 21.1.2020, conforme Portaria TSE nº 69, de 30.1.2020, publicada no dia 31 subsequente, em reciprocidade com cargo idêntico do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE/RS), criado pela Lei nº 8.868/1994 e ocupado pela servidora FRANCISCA UIARA ALVES ANDRADE.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 62, Seção 2, de 5.4.2021, p. 31.