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Tribunal Superior Eleitoral
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Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
RESOLUÇÃO Nº 22.350, DE 15 DE AGOSTO DE 2006
DEMONSTRATIVO DE REGULARIDADE DE ATOS PARTIDÁRIOS. REGISTRO DE CANDIDATURA. PRESIDENTE DA REPÚBLICA. ELEIÇÕES 2006. Inexistência de impugnação ao registro. A documentação apresentada atende aos comandos legais. Habilitação de partido para participar das eleições de 2006.
Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, deferir o pedido de registro, nos termos do voto do relator.
Sala de Sessões do Tribunal Superior Eleitoral.
Brasília, 15 de agosto de 2006.
MARCO AURÉLIO - PRESIDENTE
CARLOS AYRES BRITTO - RELATOR
Ato publicado em sessão.