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Tribunal Superior Eleitoral
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Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
RESOLUÇÃO Nº 22.353, DE 15 DE AGOSTO DE 2006
ELEIÇÃO PRESIDENCIAL. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA FORMULADO PELO PARTIDO. REQUISITOS. RES.-TSE Nº 22.156/2006 E LEI Nº 9.504/97. ATENDIMENTO. REGULARIDADE.
- Tendo sido publicado o edital nos termos do art. 3º da LC nº 64/90 e estando presentes os documentos necessários à instrução do processo (Res.-TSE nº 22.156/2006 e Lei nº 9.504/97), tenho por regular o pedido de registro de candidatura formulado pela Coligação Frente de Esquerda, formada pelo PSOL, PSTU e PCB, aos cargos de presidente e vice-presidente da República.
Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, deferir o pedido de registro, nos termos do voto do relator.
Sala de Sessões do Tribunal Superior Eleitoral.
Brasília, 15 de agosto de 2006.
MARCO AURÉLIO - PRESIDENTE
CESAR ASFOR ROCHA - RELATOR
Ato publicado em sessão.