RESOLUÇÃO Nº 23.641, DE 10 DE MAIO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições legais e regimentais e em observância ao inciso II do art. 23 do Código Eleitoral , ad referendum

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar as seguintes alterações na estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral:

I - transformação, sem acréscimo de despesas, de dois cargos em comissão nível CJ-2 em um cargo em comissão nível CJ-3 e um cargo em comissão nível CJ-1, na forma do Anexo I;

II - transformação, sem acréscimo de despesas, de uma função comissionada nível FC-6 e uma função comissionada nível FC-3, em uma função comissionada nível FC-5 e uma função comissionada nível FC-4, na forma do Anexo II;

III - alteração na denominação da Coordenadoria de Gestão de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Tecnologia da Informação, para Coordenadoria de Gestão, Inovação e Segurança de Tecnologia da Informação;

IV - alteração na denominação da Seção de Suporte Técnico a Contratos, da Coordenadoria de Gestão, Inovação e Segurança de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Tecnologia da Informação, para Seção de Análise de Dados.

Art. 2º A lotação e a distribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas nos Quadros de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral são as previstas nos Anexos III e IV desta resolução.

Art. 3º O organograma da Secretaria de Tecnologia da Informação é o constante do Anexo V desta resolução.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de maio de 2021.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Presidente

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III

ANEXO IV

ANEXO V