Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 23.641, DE 10 DE MAIO DE 2021.

Altera a estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições legais e regimentais e em observância ao inciso II do art. 23 do Código Eleitoral, ad referendum

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar as seguintes alterações na estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral:

I - transformação, sem acréscimo de despesas, de dois cargos em comissão nível CJ-2 em um cargo em comissão nível CJ-3 e um cargo em comissão nível CJ-1, na forma do Anexo I;

II - transformação, sem acréscimo de despesas, de uma função comissionada nível FC-6 e uma função comissionada nível FC-3, em uma função comissionada nível FC-5 e uma função comissionada nível FC-4, na forma do Anexo II;

III - alteração na denominação da Coordenadoria de Gestão de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Tecnologia da Informação, para Coordenadoria de Gestão, Inovação e Segurança de Tecnologia da Informação;

IV - alteração na denominação da Seção de Suporte Técnico a Contratos, da Coordenadoria de Gestão, Inovação e Segurança de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Tecnologia da Informação, para Seção de Análise de Dados.

Art. 2º A lotação e a distribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas nos Quadros de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral são as previstas nos Anexos III e IV desta resolução.

Art. 3º O organograma da Secretaria de Tecnologia da Informação é o constante do Anexo V desta resolução.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de maio de 2021.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Presidente

ANEXO I

EXTINÇÃO CJ

Nível Denominação Quantidade Remuneração (R$) Total (R$)
CJ-2 Presidente de Comissão 1 11.382,88 11.382,88
CJ-2 Assessor II 1 11.382,88 11.382,88
TOTAL R$ 22.765,76
Sobras apuradas (Resolução TSE nº 23.619/2020) R$ 664,51
CRIAÇÃO CJ
Nível Denominação Quantidade Remuneração (R$) Total (R$)
CJ-3 Assessor III 1 12.940,02 12.940,02
CJ-1 Presidente de Comissão 1 9.216,74 9.216,74
TOTAL CRIADO R$ 22.156,76
Saldo para utilização futura R$ 1.273,51

ANEXO II

EXTINÇÃO FC                                   
Nível Denominação Quantidade Remuneração(R$) Total(R$)
FC-6 Assistente VI 1 3.072,36 3.072,36
FC-3 Assistente III 1 1.379,07 1.379,07
TOTAL R$ 4.451,43
Sobras apuradas (Resolução TSE 23.639/2020) R$ 124,73
Total Disponível R$ 4.576,16
CRIAÇÃO FC
Nível Denominação Quantidade Remuneração(R$) Total(R$)
FC-5 Assistente V 1 2.232,38 2.232,38
FC-4 Assistente IV 1 1.939,89 1.939,89
Total Criado R$ 4.172,27
Saldo para utilização futura R$ 403,89

ANEXO III

CARGOS EM COMISSÃO        Secretário-Geral        Diretor-Geral        Assessor-Chefe        Assessor III        Secretário         Assessor II       Coordenador       Presidente de Comissão Assessor I          Total     
CJ-4 CJ-4 CJ-3 CJ-3 CJ-3 CJ-2 CJ-2 CJ-1 CJ-1
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 1 3 2 2 8
GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL 1 1 1 3
ASSESSORIA DE APOIO AOS MINISTROS SUBSTITUTOS 1 1 2
ASSESSORIA DE PLENÁRIO 1 1 2
ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO PARLAMENTAR 1 1
ASSESSORIA DE GESTÃO DE IDENTIFICAÇÃO 1 1
ASSESSORIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E CERIMONIAL 1 1 1 3
ASSESSORIA ESPECIAL 1 1 2
ASSESSORIA DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 1 1
ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL 1 1 2
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E MULTIMÍDIA 1 3 4
SECRETARIA JUDICIÁRIA 1 3 4
OUVIDORIA 1 1
ASSESSORIA DE EXAME DE CONTAS ELEITORAIS E PARTIDÁRIAS 1 3 4
ASSESSORIA CONSULTIVA 1 1 2
GABINETES DOS MINISTROS 6 6 12 24
CORREGEDORIA-GERAL ELEITORAL 1 3 1 5
GABINETE DO DIRETOR-GERAL 1 1 2 4
ASSESSORIA DO CENTRO CULTURAL DA JE 2 2
ASSESSORIA ESPECIAL DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA 1 2 3
ASSESSORIA JURÍDICA 1 1 4 6
ASSESSORIA DE GESTÃO ELEITORAL 1 1 1 3
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1 4 1 1 7
SECRETARIA DE AUDITORIA 1 2 3
SECRETARIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO 1 4 5
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS 1 4 5
SECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO ESTRATÉGICA E SOCIOAMBIENTAL 1 1 3 5
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 1 4 1 6
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1 5 1 7
TOTAL 1 1 23 3 10 16 33 1 37 125

ANEXO IV

FUNÇÕES COMISSIONADAS        Chefe de Seção        Presidente de Comissão       Assistente VI     Assistente V        Assistente IV         Assistente III       Assistente II Assistente I          Total     
FC-6 FC-6 FC-6 FC-5 FC-4 FC-3 FC-2 FC-1
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 3 1 4
GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL 0
ASSESSORIA DE APOIO AOS MINISTROS SUBSTITUTOS 1 1 1 3
ASSESSORIA DE PLENÁRIO 2 2
ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO PARLAMENTAR 1 1 2
ASSESSORIA DE GESTÃO DE IDENTIFICAÇÃO 1 1
ASSESSORIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E CERIMONIAL 1 2 3
ASSESSORIA ESPECIAL 2 1 3
ASSESSORIA DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 2 1 2 5
ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL 1 1 2
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E MULTIMÍDIA 4 0 4 8
SECRETARIA JUDICIÁRIA 9 2 3 10 7 9 9 49
OUVIDORIA 2 2
ASSESSORIA DE EXAME DE CONTAS ELEITORAIS E PARTIDÁRIAS 6 5 1 4 16
ASSESSORIA CONSULTIVA 1 2 3 1 7
GABINETES DOS MINISTROS 42 6 12 12 72
CORREGEDORIA-GERAL ELEITORAL 6 1 6 13
GABINETE DO DIRETOR-GERAL 1 3 1 1 6
ASSESSORIA DO CENTRO CULTURAL DA JE 2 2
ASSESSORIA ESPECIAL DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA 6 4 10
ASSESSORIA JURÍDICA 5 5
ASSESSORIA DE GESTÃO ELEITORAL 1 1 1 3
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 15 2 4 26 5 20 72
SECRETARIA DE AUDITORIA 6 2 1 7 2 3 21
SECRETARIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO 13 2 13 12 5 8 53
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS 16 1 0 17 12 10 8 64
SECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO ESTRATÉGICA E SOCIOAMBIENTAL 4 2 4 1 1 12
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 16 1 3 17 6 14 8 65
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 28 3 0 28 24 20 11 114
TOTAL 117 1 87 36 139 89 72 78 619

ANEXO V

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 84, de 11.5.2021, p. 203-204.