Título Net

Acesse o Título Net: https://cad-app-titulonet.tse.jus.br/titulonet/novoRequerimento

O Título Net é um sistema da Justiça Eleitoral destinado à solicitação de alistamentos eleitorais, transferências de domicílio e revisão de dados cadastrais.

Por meio dele, o cidadão ou a cidadã brasileiros podem requerer a primeira via do título (alistamento), a mudança de município (transferência), a alteração de dados pessoais, a alteração do local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade e ainda a revisão para a regularização de inscrição cancelada.

Siga os seguintes passos para realizar o atendimento remoto pelo Título Net.

1) Verifique se possui débito com a Justiça Eleitoral

Antes de solicitar alteração de endereço ou de outros dados pessoais, bem como no caso de regularização de inscrição, verifique se possui débito com a Justiça Eleitoral. Caso possua, emita o boleto e efetue o pagamento pelo Banco do Brasil.

Após quitar a Guia GRU no Banco do Brasil, é necessário aguardar a identificação do pagamento pela Justiça Eleitoral e o registro na inscrição pela zona eleitoral onde for inscrito o eleitor ou a eleitora. A partir desse registro, ficará quite quanto ao débito pago.

Caso haja urgência para a regularização da situação eleitoral, entre em contato com a zona eleitoral onde for inscrito (a) para orientações sobre a baixa da multa no sistema.

O contato telefônico para orientações das zonas eleitorais pode ser obtido na página do Tribunal Regional Eleitoral da respectiva Unidade Federativa ou em Consulta a zonas eleitorais.

Consultar débitos: Quitação de multas — Tribunal Superior Eleitoral (tse.jus.br) 

2) Prepare a documentação que será anexada ao requerimento

Digitalize ou tire fotos dos seguintes documentos:

  • Documento oficial de identidade com foto (frente e verso).

  • Comprovante de residência recente (no caso de transferência, prazo mínimo de três meses de residência no novo endereço).

  • Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver débito).

  • Comprovante de quitação do serviço militar, para o alistamento, sendo o requerente do sexo masculino (exigência a partir de 18 anos até 31 de dezembro do ano que completar 45 anos).

Faça também uma selfie segurando, ao lado de sua face, o documento oficial de identificação, com o lado que contenha a foto voltado para a câmera. É proibida a utilização de qualquer adereço, vestimenta ou aparato que impossibilite a completa visão de sua face, tais como óculos, bonés, gorros, entre outros.

  • Atenção: As imagens devem estar totalmente legíveis, sob pena de indeferimento do requerimento.

    Tamanho máximo por arquivo: 10 MB.

    Formatos permitidos: PNG, PDF e JPG.

3) Faça seu requerimento

Atenção: No campo Título de eleitor, na tela de identificação do requerente, somente selecione a opção NÃO TENHO se você nunca possuiu título eleitoral. Caso contrário, débitos indevidos podem ser gerados ou o seu requerimento pode ser indeferido.

Informe, quando solicitado no formulário, pelo menos um telefone para contato, pois caso a documentação enviada esteja incompleta, será facultado ao juízo eleitoral a colocação do requerimento em diligência para pedido de complementação, que se não atendido, poderá resultar em indeferimento do requerimento.

O requerimento será concluído somente após a análise das informações prestadas e dos documentos apresentados, confrontando-os com a imagem do requerente e sua respectiva fotografia no documento de identificação.

Não há prazo fixo para a conclusão da análise dos requerimentos pelos cartórios eleitorais. O tempo de atendimento vai variar de acordo com o cumprimento das exigências e da regularidade da documentação apresentada.

Para o alistamento, a revisão de dados ou a transferência do título de eleitor deve ser realizado apenas um requerimento. O número do protocolo gerado permite o acompanhamento de seu andamento, mediante consulta neste site.

A inclusão de mais de um requerimento em nome da mesma pessoa ocasiona erro em seu processamento, comprometendo a rapidez na análise pela Zona Eleitoral.

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Acompanhe seu requerimento. Verifique se o seu requerimento já foi analisado pela Justiça Eleitoral.

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