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Audiências Públicas - Eleições 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza audiências públicas para que a sociedade possa conhecer, discutir e sugerir alterações nas minutas das resoluções que irão regulamentar as eleições.
Essas audiências ocorrem antes da aprovação definitiva das resoluções e têm como principais objetivos: dar transparência ao processo de elaboração das normas eleitorais e permitir a participação da sociedade, recebendo contribuições para aprimorar o texto das resoluções.
ATOS CONVOCATÓRIOS
EM ANDAMENTO
20.08.2026 - Audiência Pública sobre a minuta de resolução do plano de mídia das eleições presidenciais
JÁ REALIZADOS
03 a 05.02.2026 - Audiências Públicas sobre as minutas das resoluções para as Eleições 2026
Programação da audiência pública do dia 20.08.2026 - Resolução – Plano de mídia das eleições presidenciais – 2026
Será realizada a partir das 11h (onze horas) do dia 20 de agosto de 2026.
A audiência pública ocorrerá em formato híbrido (presencial e por videoconferência) e será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube e pela TV Justiça.
As pessoas inscritas serão previamente identificadas e, quando convocadas, poderão se manifestar pelo prazo de 3 (três) a 5 (cinco) minutos.
A audiência terá duração estimada de até 2h (duas horas), podendo esse tempo ser prorrogado, a critério do Tribunal Superior Eleitoral.
Não será exigido credenciamento prévio de profissionais de imprensa para a cobertura jornalística das audiências.
Na ocasião também será feito o sorteio para a escolha da ordem de veiculação da propaganda em rede (bloco) de cada partido político, federação ou coligação para o primeiro dia do horário eleitoral gratuito.
Programação das audiências públicas realizadas em 3, 4 e 5 de fevereiro de 2026
As audiências públicas, referentes às Eleições de 2026, foram realizadas nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro de 2026, nas modalidades: híbrida, presencial e virtual, com transmissão ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube e pela TV Justiça, conforme a seguinte programação:
Dia 3 de fevereiro de 2026 às 10h:
1. pesquisas eleitorais
2. auditoria e fiscalização
3. sistemas eleitorais e atos gerais do processo eleitoral.
Dia 4 de fevereiro de 2026 às 10h:
1. registro de candidatura
2. fundo especial de financiamento de campanha
3. prestação de contas
Dia 5 de fevereiro de 2026 às 11h:
1. propaganda eleitoral
2. representações e reclamações
3. ilícitos eleitorais
4. transporte especial para os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida aos locais de votação
5. consolidação das normas relacionadas ao cidadão nas eleições.
| Audiências Dia/horário | Instrução nº | Assunto | Minuta submetida à audiência pública | Análise das sugestões coletadas* | Resoluções aprovadas |
|---|---|---|---|---|---|
| 3/2/2026, às 10h | 0600742-06.2019 | Pesquisas eleitorais | Acesse a minuta | Acesse a análise das sugestões | |
| 0600747-28.2019 | Auditoria e fiscalização | Acesse a minuta | Acesse a análise das sugestões | ||
| 0600592-54.2021 | Sistemas eleitorais | Acesse a minuta | Acesse a análise das sugestões | ||
| 0600281-87.2026 | Atos gerais do processo eleitoral | Acesse a minuta | Acesse a análise das sugestões | ||
| 4/2/2026, às 10h | 0600748-13.2019 | Registro de candidatura | Acesse a minuta | Acesse a análise das sugestões |
Res. TSE - nº 23.754 de 2 de março de 2026 |
| 0600741-21.2019 | Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) | Acesse a minuta | Acesse a análise das sugestões | ||
| 0600749-95.2019 | Prestação de contas | Acesse a minuta | Acesse a análise das sugestões | ||
| 5/2/2026, às 11h | 0600751-65.2019 | Propaganda eleitoral | Acesse a minuta | Acesse a análise das sugestões | |
| 0600745-58.2019 | Representações e reclamações | Acesse a minuta | Acesse a análise das sugestões | ||
| 0600043-39.2024 | Ilícitos eleitorais | Acesse a minuta | Acesse a análise das sugestões |
*Contribuição acatada: a proposição contribuiu para o aprimoramento da minuta originária oferecida para a análise da sociedade. As sugestões foram analisadas e a ideia foi aceita, o que não significou reprodução integral do texto proposto.
*Contribuição acatada parcialmente: a proposição contribuiu para demonstrar a necessidade de esclarecimento ou de reorganização do texto constante da minuta originária.
*Contribuição não acatada: a proposição contrariou a Constituição da República, a lei ou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ou do Tribunal Superior Eleitoral; não trouxe aprimoramento técnico; ou se mostrou inadequada às finalidades da regulamentação.
Resoluções operacionais:
| Instrução nº | Assunto | Resoluções aprovadas |
|---|---|---|
| 0600273-13.2026 | Calendário Eleitoral | |
| 0600274-95.2026 | Cronograma operacional do Cadastro Eleitoral para as Eleições 2024 |
Divulgação das relações complementar e final de inscritos para uso da palavra nas audiências públicas
O Tribunal Superior Eleitoral, conforme disposto nos atos convocatórios publicados na edição extraordinária do Diário de Justiça Eletrônico de 19 de dezembro de 2025 e de 29 de janeiro de 2026, divulga as relações complementar e final, das instituições públicas e privadas, bem como das pessoas naturais, que tiveram deferido o pedido para fazer uso da palavra nas audiências públicas referentes às Instruções das Eleições de 2026.
A apreciação dos requerimentos observou critérios objetivos, de representatividade e de estrita vinculação à finalidade das audiências públicas, cujo propósito é receber sugestões capazes de contribuir de forma relevante para o debate dos temas tratados nas minutas de resolução.
Foram analisados mais de 190 pedidos de uso da palavra, relacionados a aproximadamente 1.431 propostas apresentadas. A avaliação e o deferimento dos requerimentos seguiram os seguintes critérios:
- Apresentação clara e objetiva de proposta de inclusão, alteração ou supressão de dispositivo em resolução, sendo exigida, nos casos de inclusão ou modificação, a sugestão de texto normativo;
- Adequação e consistência da justificativa apresentada, demonstrando a pertinência e a necessidade da exposição oral, especialmente diante da complexidade da proposta;
- Compatibilidade do conteúdo sugerido com a competência da Justiça Eleitoral;
- Pertinência temática da proposta em relação à minuta de resolução correspondente;
- Representatividade das autoridades, instituições públicas e entidades de interesse público envolvidas;
- Coerência e solidez da proposta, de modo a justificar a concessão do uso da palavra na audiência.
Não foram acolhidos os requerimentos que versavam sobre matérias já decididas pelo Supremo Tribunal Federal ou consolidadas na jurisprudência da Justiça Eleitoral, por ausência de plausibilidade jurídica ou de fundamento normativo.
As pessoas selecionadas para o uso da palavra deverão comparecer presencialmente à sede do Tribunal Superior Eleitoral ou estar em ambiente adequado para participação por videoconferência, em ambos os casos com antecedência mínima de uma hora em relação ao horário previsto para o início da audiência. É imprescindível, ainda, a verificação regular do e-mail e do número de telefone celular informados no momento da inscrição, que podem ser utilizados pela equipe de cerimonial para contato.
As manifestações orais terão duração 3 (três) a 5 (cinco) minutos, devendo restringir-se à exposição da proposta apresentada e de sua respectiva justificativa. Não será autorizada a utilização de recursos audiovisuais.
Em cada dia das audiências públicas, será assegurado à Procuradoria-Geral Eleitoral o uso da palavra por até 5 (cinco) minutos.
Para assegurar a regularidade e a eficiência dos trabalhos, o uso da palavra estará condicionado à observância dos critérios anteriormente mencionados também durante a exposição oral. O descumprimento dessa finalidade ou o desvio do tema implicará a imediata cassação da palavra, com encerramento da manifestação e renúncia do tempo restante.
Ressalte-se que, independentemente da concessão do uso da palavra, todas as sugestões encaminhadas por meio do formulário eletrônico serão examinadas na etapa subsequente dos estudos destinados à elaboração das resoluções sob relatoria do Ministro Nunes Marques.
O Tribunal Superior Eleitoral agradece a todos os participantes pela colaboração, evidenciada pelo número recorde de contribuições apresentadas nesta etapa do processo.
RELAÇÃO COMPLEMENTAR DE INSCRITOS
1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 3/2/2026
PESQUISAS ELEITORAIS
|
Instituição ou Entidade |
Pessoa Inscrita |
Uso da Palavra |
|
|
1 |
Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE |
André Luis Maia |
Presencial |
1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 3/2/2026
AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO
|
Instituição ou Entidade |
Pessoa Inscrita |
Uso da Palavra |
|
|
1 |
Institutos de Estudos Jurídicos e Diálogos Constitucionais - IDECON |
Joelson Costa Dias |
Presencial |
1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 3/2/2026
SISTEMAS ELEITORAIS
|
Instituição ou Entidade |
Pessoa Inscrita |
Uso da Palavra |
|
|
1 |
Leandro Reis & Advogados Associados |
Leandro Roberto de Paula Reis |
Presencial |
1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 3/2/2026
ATOS GERAIS DO PROCESSO ELEITORAL
|
Instituição ou Entidade |
Pessoa Inscrita |
Uso da Palavra |
|
|
1 |
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB |
Maira de Oliveira Carneiro |
Presencial |
2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 4/2/2026
REGISTRO DE CANDIDATURA
|
Instituição ou Entidade |
Pessoa Inscrita |
Uso da Palavra |
|
|
1 |
Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo - Abraji |
Ana Carolina Faleiros Camargo Moreno |
Presencial |
|
2 |
Associação Fiquem Sabendo |
Bruno Schimitt Morassutti |
Presencial |
|
3 |
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB |
Maira de Oliveira Carneiro |
Presencial |
2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 4/2/2026
PRESTAÇÃO DE CONTAS
|
Instituição ou Entidade |
Pessoa Inscrita |
Uso da Palavra |
|
|
1 |
Partido Republicanos |
Carla de Oliveira Rodrigues |
Presencial |
|
2 |
Partido dos Trabalhadores |
Marcelo Winch Schmidt |
Presencial |
|
3 |
União das Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná - UVEPAR |
Mariana Tomé Pedroso |
Presencial |
3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 5/2/2026
PROPAGANDA ELEITORAL
PESQUISAS ELEITORAIS
|
Instituição ou Entidade |
Pessoa Inscrita |
Uso da Palavra |
|
|
1 |
Fundação de Peritos em Criminalística Ilaraine Acácio Arce |
Andre Lauar Sampaio Meirelles |
Presencial |
|
2 |
Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa |
Bruno Ricardo Bioni |
Presencial |
|
3 |
Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD |
Iage Zendron Miola |
Presencial |
|
4 |
Instituto Nupef |
Oona Caldeira Brant Monteiro de Castro |
Presencial |
|
5 |
Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Ricardo de Lins e Horta |
Presencial |
|
6 |
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República/Governo Federal |
Samara Mariana de Castro |
Presencial |
3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 5/2/2026
REPRESENTAÇÕES E RECLAMAÇÕES
|
Instituição ou Entidade |
Pessoa Inscrita |
Uso da Palavra |
|
|
1 |
Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE |
André Luis Maia |
Presencial |
3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 5/2/2026
ILÍCITOS ELEITORAIS
|
Instituição ou Entidade |
Pessoa Inscrita |
Uso da Palavra |
|
|
1 |
Associação Artigo 19 Brasil |
André Galego Boseli |
Presencial |
|
2 |
Instituto Mais Cidadania |
Raul Lustosa Bittencourt de Araujo |
Presencial |
3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 5/2/2026
TRANSPORTE ESPECIAL
|
Instituição ou Entidade |
Pessoa Inscrita |
Uso da Palavra |
|
|
1 |
- |
André Angelo de Almeida |
Presencial |
RELAÇÃO FINAL DE INSCRITOS
1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 3/2/2026
PESQUISAS ELEITORAIS
|
Ordem |
Instituição ou Entidade |
Pessoa Inscrita |
Uso da Palavra |
|
1 |
Partido Democrático Trabalhista |
Lucas Cavalcante Godim |
Presencial |
|
2 |
Associação Brasileira de Eleitoralistas |
Marlon Reis |
Videoconferência |
|
3 |
Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE |
André Luis Maia |
Presencial |
|
4 |
Associação Brasileira de Empresas de Pesquisas |
Natallia Lima Souza |
Videoconferência |
|
5 |
- |
Estevão Mota Sousa |
Videoconferência |
|
6 |
Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT |
Rodolfo Fernandes de Souza Salema |
Presencial |
1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 3/2/2026
AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO
|
Ordem |
Instituição ou Entidade |
Pessoa Inscrita |
Uso da Palavra |
|
7 |
Institutos de Estudos Jurídicos e Diálogos Constitucionais - IDECON |
Joelson Costa Dias |
Presencial |
|
8 |
- |
Yury Rufino Queiroz |
Presencial |
|
9 |
- |
Fernando Rodrigues Peres |
Videoconferência |
1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 3/2/2026
SISTEMAS ELEITORAIS
|
Ordem |
Instituição ou Entidade |
Pessoa Inscrita |
Uso da Palavra |
|
10 |
Leandro Reis & Advogados Associados |
Leandro Roberto de Paula Reis |
Presencial |
1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 3/2/2026
ATOS GERAIS DO PROCESSO ELEITORAL
|
Ordem |
Instituição ou Entidade |
Pessoa Inscrita |
Uso da Palavra |
|
11 |
União Vereadores Brasil |
Anderson de Oliveira Alarcon |
Presencial |
|
12 |
Ministério Público do Estado do Ceará |
Igor Pereira Pinheiro |
Presencial |
|
13 |
Transparência Brasil |
Ana Claudia Santano |
Videoconferência |
|
14 |
Instituto Sou da Paz |
Marcele de Oliveira Santos Cruz |
Presencial |
|
15 |
Federação Nacional de Praças |
Luiz Gonzaga Ribeiro |
Videoconferência |
|
16 |
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB |
Maira de Oliveira Carneiro |
Presencial |
2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 4/2/2026
REGISTRO DE CANDIDATURA
|
Ordem |
Instituição ou Entidade |
Pessoa Inscrita |
Uso da Palavra |
|
1 |
Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP |
Dorival Assi Junior |
Presencial |
|
2 |
Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo - Abraji |
Ana Carolina Faleiros Camargo Moreno |
Presencial |
|
3 |
Procuradoria-Geral da República |
Luiz Carlos dos Santos Gonçalves |
Presencial |
|
4 |
Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP |
Kaleo Dornaika Guaraty |
Presencial |
|
5 |
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB |
Ingrid Gomes Martins |
Presencial |
|
6 |
Rede Governança Brasil |
Bruno Brennand |
Videoconferência |
|
7 |
Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral |
Caetano Cuervo Lo Pumo |
Presencial |
|
8 |
Instituto Sou da Paz |
Carolina Ricardo |
Presencial |
|
9 |
Associação Transparência e Integridade |
Guilherme de Jesus France |
Presencial |
|
10 |
Instituto Mais Cidadania |
Andressa Helena Antunes de Oliveira |
Presencial |
|
11 |
Partido Democrático Trabalhista |
Lucas Cavalcante Gondim |
Presencial |
|
12 |
Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo - Abraji |
Ana Carolina Faleiros Camargo Moreno |
Presencial |
|
13 |
Associação Fiquem Sabendo |
Bruno Schimitt Morassutti |
Presencial |
|
14 |
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB |
Maira de Oliveira Carneiro |
Presencial |
|
15 |
Escola Paranaense de Direito |
Luiz Gustavo de Andrade |
Presencial |
2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 4/2/2026
FEFC
|
Ordem |
Instituição ou Entidade |
Pessoa Inscrita |
Uso da Palavra |
|
16 |
Partido Social Democrático - PSD |
Thiago Fernandes Boverio |
Presencial |
|
17 |
Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP |
Odilon Santos |
Videoconferência |
|
18 |
Movimento Mulheres Negras Decidem |
Tainah Santos Pereira |
Videoconferência |
2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 4/2/2026
PRESTAÇÃO DE CONTAS
|
Ordem |
Instituição ou Entidade |
Pessoa Inscrita |
Uso da Palavra |
|
19 |
Observatório Nacional da Mulher na Política |
Ana Claudia Sousa Oliveira |
Presencial |
|
20 |
Transparência Eleitoral Brasil/Observatório de Violência Política contra a Mulher |
Bianca Maria Gonçalves e Silva |
Presencial |
|
21 |
Conselho Federal de Contabilidade |
Joaquim de Alencar Bezerra Filho |
Presencial |
|
22 |
Transparência Brasil |
Juliana Mari Sakai |
Presencial |
|
23 |
União das Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná - UVEPAR |
Mariana Tomé Pedroso |
Presencial |
|
24 |
Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP |
Michel Bertoni Soares |
Presencial |
|
25 |
Partido Comunista do Brasil |
Paulo Machado Guimarães |
Presencial |
|
26 |
Conselho Federal da OAB |
Rafael Flávio de Moraes |
Presencial |
|
27 |
Instituto Brasileiro de Direito Partidário |
Sabrina Milane Veras Campos |
Videoconferência |
|
28 |
Partido Social Democrático |
Thiago Lombardi Antunes de Almeida |
Presencial |
|
29 |
Partido Republicanos |
Carla de Oliveira Rodrigues |
Presencial |
|
30 |
Partido dos Trabalhadores |
Marcelo Winch Schmidt |
Presencial |
3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 5/2/2026
PROPAGANDA ELEITORAL
|
Ordem |
Instituição ou Entidade |
Pessoa Inscrita |
Uso da Palavra |
|
1 |
Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho - ANPT |
Marcelo Crisanto Souto Maior |
Presencial |
|
2 |
Instituto Paranaense de Direito Eleitoral |
Paulo Henrique Golambiuk |
Presencial |
|
3 |
Ministério Público do Estado de São Paulo |
Jaime Meira do Nascimento Junior |
Videoconferência |
|
4 |
Instituto Democracia em Xeque |
Ana Julia Bonzanini Bernardi |
Presencial |
|
5 |
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda |
Danielle de Marco |
Presencial |
|
6 |
- |
Diogo Rais Rodrigues Moreira |
Presencial |
|
7 |
Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (CEDIS-IDP) |
Francisco Carvalho de Brito Cruz |
Presencial |
|
8 |
NetLab UFRJ |
Debora Gomes Salles |
Videoconferência |
|
9 |
Associação Direitos Humanos em Rede |
Gabriel de Carvalho Sampaio |
Presencial |
|
10 |
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa |
Laura Schertel Ferreira Mendes |
Presencial |
|
11 |
Partido Liberal |
Marcelo Luiz Avila de Bessa |
Presencial |
|
12 |
Google Brasil Internet Ltda |
Maria Eduarda Ribeiro Cintra |
Presencial |
|
13 |
Partido Progressistas |
Marina Almeida Morais |
Presencial |
|
14 |
Partido dos Trabalhadores |
Miguel Filipi Pimentel Novaes |
Presencial |
|
15 |
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa |
Taina Aguiar Junquilho |
Presencial |
|
16 |
Fundação de Peritos em Criminalística Ilaraine Acácio Arce |
Andre Lauar Sampaio Meirelles |
Presencial |
|
17 |
Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa |
Bruno Ricardo Bioni |
Presencial |
|
18 |
Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD |
Iage Zendron Miola |
Presencial |
|
19 |
Instituto Nupef |
Oona Caldeira Brant Monteiro de Castro |
Presencial |
|
20 |
Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Ricardo de Lins e Horta |
Presencial |
|
21 |
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República/Governo Federal |
Samara Mariana de Castro |
Presencial |
3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 5/2/2026
REPRESENTAÇÕES E RECLAMAÇÕES
|
Ordem |
Instituição ou Entidade |
Pessoa Inscrita |
Uso da Palavra |
|
22 |
Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE |
André Luis Maia |
Presencial |
|
23 |
- |
Bruna Borghi Tome |
Videoconferência |
|
24 |
- |
Fernando Rodrigues Peres |
Videoconferência |
3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 5/2/2026
ILÍCITOS ELEITORAIS
|
Ordem |
Instituição ou Entidade |
Pessoa Inscrita |
Uso da Palavra |
|
25 |
Associação Transparência e Integridade |
Guilherme de Jesus France |
Presencial |
|
26 |
Associação Artigo 19 Brasil |
André Galego Boseli |
Presencial |
|
27 |
Advocacia-Geral da União |
Maria Helena Martins Rocha |
Presencial |
|
28 |
Instituto Luiz Gama |
Renato Ribeiro de Almeida |
Presencial |
|
29 |
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República/Governo Federal |
Samara Mariana de Castro |
Presencial |
|
30 |
Instituto Mais Cidadania |
Raul Lustosa Bittencourt de Araujo |
Presencial |
|
31 |
Controladoria-Geral da União |
Livia Oliveira Sobota |
Presencial |
3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 5/2/2026
TRANSPORTE ESPECIAL
|
Ordem |
Instituição ou Entidade |
Pessoa Inscrita |
Uso da Palavra |
|
32 |
- |
André Angelo de Almeida |
Presencial |
|
33 |
- |
Elder Maia Goltzman |
Videoconferência |
3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 5/2/2026
NORMAS RELACIONADAS AO CIDADÃO
|
Ordem |
Instituição ou Entidade |
Pessoa Inscrita |
Uso da Palavra |
|
34 |
Associação Brasileira de Comunicação Pública |
Claudia Regina Fonseca Lemos |
Presencial |