Atos convocatórios

Com a finalidade de receber sugestões voltadas ao aperfeiçoamento das resoluções que regerão o processo eleitoral das Eleições Gerais de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará audiências públicas nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro de 2026.

 

Em 3 e 4 de fevereiro, a abertura dos trabalhos terá início às 10h, e no dia 5, às 11h.

 

Os trabalhos serão organizados conforme a seguinte distribuição temática:

 

· 3 de fevereiro de 2026: pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização, sistemas eleitorais e atos gerais do processo eleitoral.

· 4 de fevereiro de 2026: registro de candidatura e prestação de contas.

· 5 de fevereiro de 2026: propaganda eleitoral, representações e reclamações, ilícitos eleitorais, transporte especial para os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida aos locais de votação e consolidação das normas relacionadas ao cidadão nas eleições.

 

A elaboração e a revisão das referidas instruções normativas foram atribuídas ao ministro Nunes Marques, Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, nos termos da Portaria n. 575/2025/TSE.

 

As minutas das instruções serão disponibilizadas para consulta pública e recebimento de sugestões a partir de 19 de janeiro de 2026, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral, observando-se o prazo mínimo de 15 (quinze) dias de antecedência, conforme disposto na Resolução n. 23.472/2016/TSE, que disciplina o procedimento de elaboração das resoluções do Tribunal e a realização de audiências públicas.

 

As sugestões deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico, a ser disponibilizado no Portal do TSE. Os interessados que apresentarem sugestões poderão, ainda, requerer o uso da palavra durante as audiências públicas, mediante inscrição no mesmo formulário.

 

O prazo para encaminhamento de sugestões terá início em 19 de janeiro e se encerrará às 23h59 do dia 30 de janeiro de 2026. No caso de requerimento de manifestação oral, o prazo se encerrará às 23h59 do dia 27 de janeiro de 2026.

 

O procedimento e o prazo aplicam-se a todas as pessoas físicas e jurídicas interessadas, inclusive partidos políticos, entidades públicas e privadas, bem como associações profissionais e acadêmicas.

 

O uso da palavra será concedido a partir de critérios de pertinência temática das contribuições apresentadas e da viabilidade temporal do evento. Havendo mais de uma inscrição de representantes do mesmo partido político, terá preferência o representante do diretório nacional.

 

A relação das inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE em 29 de janeiro de 2026.

 

As audiências públicas ocorrerão em formato híbrido (presencial e por videoconferência) e serão transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube e pela TV Justiça.

 

As pessoas inscritas serão previamente identificadas e, quando convocadas, poderão se manifestar pelo prazo de 3 (três) a 5 (cinco) minutos.

 

Cada audiência terá duração estimada de até 2 (duas) horas, podendo esse tempo ser prorrogado, a critério do Tribunal Superior Eleitoral.

 

Não será exigido credenciamento prévio de profissionais de imprensa para a cobertura jornalística das audiências.