Audiências Públicas sobre as minutas das resoluções para as Eleições 2026

Atos convocatórios

Com a finalidade de receber sugestões voltadas ao aperfeiçoamento das resoluções que regerão o processo eleitoral das Eleições Gerais de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará audiências públicas nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro de 2026.

Em 3 e 4 de fevereiro, a abertura dos trabalhos terá início às 10h, e no dia 5, às 11h.

Os trabalhos serão organizados conforme a seguinte distribuição temática:

· 3 de fevereiro de 2026: pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização, sistemas eleitorais e atos gerais do processo eleitoral.
· 4 de fevereiro de 2026: registro de candidatura, Fundo Especial de Financiamento de Campanha e prestação de contas
· 5 de fevereiro de 2026: propaganda eleitoral, representações e reclamações, ilícitos eleitorais, transporte especial para os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida aos locais de votação e consolidação das normas relacionadas ao cidadão nas eleições.

A elaboração e a revisão das referidas instruções normativas foram atribuídas ao ministro Nunes Marques, Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, nos termos da Portaria TSE nº 575/2025 e da Portaria TSE nº 7/2026.

As minutas das instruções serão disponibilizadas para consulta pública e recebimento de sugestões a partir de 19 de janeiro de 2026, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral, observando-se o prazo mínimo de 15 (quinze) dias de antecedência, conforme disposto na Resolução TSE nº 23.472/2016, que disciplina o procedimento de elaboração das resoluções do Tribunal e a realização de audiências públicas.

As sugestões deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico do sistema de Sugestões de Resoluções Eleitorais (SRE) do TSE. Os interessados que apresentarem sugestões poderão, ainda, requerer o uso da palavra durante as audiências públicas, mediante inscrição no mesmo formulário.

Em caso de falhas ou instabilidades no sistema, as ocorrências poderão ser comunicadas à Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE, mediante abertura de chamado pelo endereço https://30308800.tse.jus.br/ ou pelo e-mail 8800@tse.jus.br.

O prazo para encaminhamento de sugestões terá início em 19 de janeiro e se encerrará às 23h59 do dia 30 de janeiro de 2026.

O requerimento de manifestação oral, a ser formulado até as 23h59 do dia 27 de janeiro de 2026, poderá ser realizado, para a modalidade presencial, diante da prorrogação do prazo, até as 23h59 do dia 30 de janeiro de 2026.

O procedimento e o prazo aplicam-se a todas as pessoas físicas e jurídicas interessadas, inclusive partidos políticos, entidades públicas e privadas, bem como associações profissionais e acadêmicas.

O uso da palavra será concedido a partir de critérios de pertinência temática das contribuições apresentadas e da viabilidade temporal do evento. Havendo mais de uma inscrição de representantes do mesmo partido político, terá preferência o representante do diretório nacional.

A relação das inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE em 29 de janeiro de 2026.

As inscrições para uso da palavra deferidas, que sejam decorrentes de pedidos formulados entre o dia 28 e o dia 30 de janeiro de 2026, considerada a prorrogação do prazo inicial, constarão de relação complementar, que será divulgada em 2 de fevereiro de 2026, sem prejuízo das inscrições deferidas cujos pedidos tenham sido apresentados até as 23h59 do dia 27 de janeiro de 2026, as quais constarão da relação divulgada em 29 de janeiro de 2026.

As audiências públicas ocorrerão em formato híbrido (presencial e por videoconferência) e serão transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube e pela TV Justiça.

As pessoas inscritas serão previamente identificadas e, quando convocadas, poderão se manifestar pelo prazo de 3 (três) a 5 (cinco) minutos.

Cada audiência terá duração estimada de até 2 (duas) horas, podendo esse tempo ser prorrogado, a critério do Tribunal Superior Eleitoral.

Não será exigido credenciamento prévio de profissionais de imprensa para a cobertura jornalística das audiências.

Ministro NUNES MARQUES

As audiências públicas, referentes às Eleições de 2026, serão realizadas na modalidade híbrida, presencial e virtualmente, com transmissão ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no Youtube e pela TV Justiça, conforme a seguinte programação:

Dia 3 de fevereiro de 2026 às 10h:

1. pesquisas eleitorais

2. auditoria e fiscalização

3. sistemas eleitorais e atos gerais do processo eleitoral.

Dia 4 de fevereiro de 2026 às 10h:

1. registro de candidatura
2. fundo especial de financiamento de campanha
3. prestação de contas

Dia 5 de fevereiro de 2026 às 11h:

1. propaganda eleitoral

2. representações e reclamações

3. ilícitos eleitorais

4. transporte especial para os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida aos locais de votação

5. consolidação das normas relacionadas ao cidadão nas eleições.

As sugestões devem ser enviadas no período de 19 a 30 de janeiro de 2026 até às 23h59min.

O requerimento de manifestação oral deverá ser realizado até as 23h59 do dia 27 de janeiro de 2026, tendo sido prorrogado até as 23h59 do dia 30 de janeiro de 2026 o prazo para inscrição para o uso da palavra na modalidade presencial.

De modo a propiciar ampla participação no aprimoramento das normas das Eleições Gerais de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral disponibiliza as minutas de resoluções que serão objeto de sugestões nas audiências públicas designadas para os dias 3, 4 e 5 de fevereiro deste ano:

Audiências Dia/horário	Assunto	Minuta submetida à Audiência Pública
3/2/2026, às 10h	Pesquisas Eleitorais	Acesse a minuta
	Fiscalização e Auditoria	Acesse a minuta
	Sistemas Eleitorais	Acesse a minuta
	Atos Gerais do Processo Eleitoral	Acesse a minuta
4/2/2026, às 10h	Registro de Candidatura	Acesse a minuta
	Prestação de Contas	Acesse a minuta
	Fundo Especial de Financiamento de Campanha	Acesse a minuta
5/2/2026, às 11h	Propaganda Eleitoral	Acesse a minuta
	Representação e Reclamações	Acesse a minuta
	Ilícitos Eleitorais	Acesse a minuta
	Transporte Especial de Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida	Acesse a minuta
	Consolidação das Normas relacionadas ao cidadão nas eleições	Acesse a minuta

As sugestões podem ser encaminhadas via SRE, através do seguinte link: https://sre.tse.jus.br

Divulgação das relações complementar e final de inscritos para uso da palavra nas audiências públicas

O Tribunal Superior Eleitoral, conforme disposto nos atos convocatórios publicados na edição extraordinária do Diário de Justiça Eletrônico de 19 de dezembro de 2025 e de 29 de janeiro de 2026, divulga as relações complementar e final, das instituições públicas e privadas, bem como das pessoas naturais, que tiveram deferido o pedido para fazer uso da palavra nas audiências públicas referentes às Instruções das Eleições de 2026.

A apreciação dos requerimentos observou critérios objetivos, de representatividade e de estrita vinculação à finalidade das audiências públicas, cujo propósito é receber sugestões capazes de contribuir de forma relevante para o debate dos temas tratados nas minutas de resolução.

Foram analisados mais de 190 pedidos de uso da palavra, relacionados a aproximadamente 1.431 propostas apresentadas. A avaliação e o deferimento dos requerimentos seguiram os seguintes critérios:

Apresentação clara e objetiva de proposta de inclusão, alteração ou supressão de dispositivo em resolução, sendo exigida, nos casos de inclusão ou modificação, a sugestão de texto normativo;
Adequação e consistência da justificativa apresentada, demonstrando a pertinência e a necessidade da exposição oral, especialmente diante da complexidade da proposta;
Compatibilidade do conteúdo sugerido com a competência da Justiça Eleitoral;
Pertinência temática da proposta em relação à minuta de resolução correspondente;
Representatividade das autoridades, instituições públicas e entidades de interesse público envolvidas;
Coerência e solidez da proposta, de modo a justificar a concessão do uso da palavra na audiência.

Não foram acolhidos os requerimentos que versavam sobre matérias já decididas pelo Supremo Tribunal Federal ou consolidadas na jurisprudência da Justiça Eleitoral, por ausência de plausibilidade jurídica ou de fundamento normativo.

As pessoas selecionadas para o uso da palavra deverão comparecer presencialmente à sede do Tribunal Superior Eleitoral ou estar em ambiente adequado para participação por videoconferência, em ambos os casos com antecedência mínima de uma hora em relação ao horário previsto para o início da audiência. É imprescindível, ainda, a verificação regular do e-mail e do número de telefone celular informados no momento da inscrição, que podem ser utilizados pela equipe de cerimonial para contato.

As manifestações orais terão duração 3 (três) a 5 (cinco) minutos, devendo restringir-se à exposição da proposta apresentada e de sua respectiva justificativa. Não será autorizada a utilização de recursos audiovisuais.

Em cada dia das audiências públicas, será assegurado à Procuradoria-Geral Eleitoral o uso da palavra por até 5 (cinco) minutos.

Para assegurar a regularidade e a eficiência dos trabalhos, o uso da palavra estará condicionado à observância dos critérios anteriormente mencionados também durante a exposição oral. O descumprimento dessa finalidade ou o desvio do tema implicará a imediata cassação da palavra, com encerramento da manifestação e renúncia do tempo restante.

Ressalte-se que, independentemente da concessão do uso da palavra, todas as sugestões encaminhadas por meio do formulário eletrônico serão examinadas na etapa subsequente dos estudos destinados à elaboração das resoluções sob relatoria do Ministro Nunes Marques.

O Tribunal Superior Eleitoral agradece a todos os participantes pela colaboração, evidenciada pelo número recorde de contribuições apresentadas nesta etapa do processo.

RELAÇÃO COMPLEMENTAR DE INSCRITOS

1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 3/2/2026
PESQUISAS ELEITORAIS

	Instituição ou Entidade	Pessoa Inscrita	Uso da Palavra
1	Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE	André Luis Maia Tobias Granja	Presencial

1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 3/2/2026
AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO

	Instituição ou Entidade	Pessoa Inscrita	Uso da Palavra
1	Institutos de Estudos Jurídicos e Diálogos Constitucionais - IDECON	Joelson Costa Dias	Presencial

1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 3/2/2026
SISTEMAS ELEITORAIS

	Instituição ou Entidade	Pessoa Inscrita	Uso da Palavra
1	Leandro Reis & Advogados Associados	Leandro Roberto de Paula Reis	Presencial

1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 3/2/2026
ATOS GERAIS DO PROCESSO ELEITORAL

	Instituição ou Entidade	Pessoa Inscrita	Uso da Palavra
1	Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB	Maira de Oliveira Carneiro	Presencial

2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 4/2/2026
REGISTRO DE CANDIDATURA

	Instituição ou Entidade	Pessoa Inscrita	Uso da Palavra
1	Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo - Abraji	Ana Carolina Faleiros Camargo Moreno	Presencial
2	Associação Fiquem Sabendo	Bruno Schimitt Morassutti	Presencial
3	Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB	Maira de Oliveira Carneiro	Presencial

2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 4/2/2026
PRESTAÇÃO DE CONTAS

	Instituição ou Entidade	Pessoa Inscrita	Uso da Palavra
1	Partido Republicanos	Carla de Oliveira Rodrigues	Presencial
2	Partido dos Trabalhadores	Marcelo Winch Schmidt	Presencial
3	União das Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná - UVEPAR	Mariana Tomé Pedroso	Presencial

3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 5/2/2026
PROPAGANDA ELEITORAL
PESQUISAS ELEITORAIS

	Instituição ou Entidade	Pessoa Inscrita	Uso da Palavra
1	Fundação de Peritos em Criminalística Ilaraine Acácio Arce	Andre Lauar Sampaio Meirelles	Presencial
2	Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa	Bruno Ricardo Bioni	Presencial
3	Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD	Iage Zendron Miola	Presencial
4	Instituto Nupef	Oona Caldeira Brant Monteiro de Castro	Presencial
5	Ministério da Justiça e Segurança Pública	Ricardo de Lins e Horta	Presencial
6	Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República/Governo Federal	Samara Mariana de Castro	Presencial

3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 5/2/2026
REPRESENTAÇÕES E RECLAMAÇÕES

	Instituição ou Entidade	Pessoa Inscrita	Uso da Palavra
1	Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE	André Luis Maia Tobias Granja	Presencial

3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 5/2/2026
ILÍCITOS ELEITORAIS

	Instituição ou Entidade	Pessoa Inscrita	Uso da Palavra
1	Associação Artigo 19 Brasil	André Galego Boseli	Presencial
2	Instituto Mais Cidadania	Raul Lustosa Bittencourt de Araujo	Presencial

3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 5/2/2026
TRANSPORTE ESPECIAL

	Instituição ou Entidade	Pessoa Inscrita	Uso da Palavra
1	-	André Angelo de Almeida	Presencial

RELAÇÃO FINAL DE INSCRITOS

1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 3/2/2026
PESQUISAS ELEITORAIS

Ordem	Instituição ou Entidade	Pessoa Inscrita	Uso da Palavra
1	Partido Democrático Trabalhista	Lucas Cavalcante Godim	Presencial
2	Associação Brasileira de Eleitoralistas	Marlon Reis	Videoconferência
3	Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE	André Luis Maia Tobias Granja	Presencial
4	Associação Brasileira de Empresas de Pesquisas	Natallia Lima Souza	Videoconferência
5	-	Estevão Mota Sousa	Videoconferência
6	Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT	Rodolfo Fernandes de Souza Salema	Presencial

1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 3/2/2026
AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO

Ordem	Instituição ou Entidade	Pessoa Inscrita	Uso da Palavra
7	Institutos de Estudos Jurídicos e Diálogos Constitucionais - IDECON	Joelson Costa Dias	Presencial
8	-	Yury Rufino Queiroz	Presencial
9	-	Fernando Rodrigues Peres	Videoconferência

1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 3/2/2026
SISTEMAS ELEITORAIS

Ordem	Instituição ou Entidade	Pessoa Inscrita	Uso da Palavra
10	Leandro Reis & Advogados Associados	Leandro Roberto de Paula Reis	Presencial

1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 3/2/2026
ATOS GERAIS DO PROCESSO ELEITORAL

Ordem	Instituição ou Entidade	Pessoa Inscrita	Uso da Palavra
11	União Vereadores Brasil	Anderson de Oliveira Alarcon	Presencial
12	Ministério Público do Estado do Ceará	Igor Pereira Pinheiro	Presencial
13	Transparência Brasil	Ana Claudia Santano	Videoconferência
14	Instituto Sou da Paz	Marcele de Oliveira Santos Cruz	Presencial
15	Federação Nacional de Praças	Luiz Gonzaga Ribeiro	Videoconferência
16	Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB	Maira de Oliveira Carneiro	Presencial

2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 4/2/2026
REGISTRO DE CANDIDATURA

Ordem	Instituição ou Entidade	Pessoa Inscrita	Uso da Palavra
1	Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP	Dorival Assi Junior	Presencial
2	Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo - Abraji	Ana Carolina Faleiros Camargo Moreno	Presencial
3	Procuradoria-Geral da República	Luiz Carlos dos Santos Gonçalves	Presencial
4	Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP	Kaleo Dornaika Guaraty	Presencial
5	Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB	Ingrid Gomes Martins	Presencial
6	Rede Governança Brasil	Bruno Brennand	Videoconferência
7	Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral	Caetano Cuervo Lo Pumo	Presencial
8	Instituto Sou da Paz	Carolina Ricardo	Presencial
9	Associação Transparência e Integridade	Guilherme de Jesus France	Presencial
10	Instituto Mais Cidadania	Andressa Helena Antunes de Oliveira	Presencial
11	Partido Democrático Trabalhista	Lucas Cavalcante Gondim	Presencial
12	Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo - Abraji	Ana Carolina Faleiros Camargo Moreno	Presencial
13	Associação Fiquem Sabendo	Bruno Schimitt Morassutti	Presencial
14	Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB	Maira de Oliveira Carneiro	Presencial
15	Escola Paranaense de Direito	Luiz Gustavo de Andrade	Presencial

2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 4/2/2026
FEFC

Ordem	Instituição ou Entidade	Pessoa Inscrita	Uso da Palavra
16	Partido Social Democrático - PSD	Thiago Fernandes Boverio	Presencial
17	Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP	Odilon Santos	Videoconferência
18	Movimento Mulheres Negras Decidem	Tainah Santos Pereira	Videoconferência

2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 4/2/2026
PRESTAÇÃO DE CONTAS

Ordem	Instituição ou Entidade	Pessoa Inscrita	Uso da Palavra
19	Observatório Nacional da Mulher na Política	Ana Claudia Sousa Oliveira	Presencial
20	Transparência Eleitoral Brasil/Observatório de Violência Política contra a Mulher	Bianca Maria Gonçalves e Silva	Presencial
21	Conselho Federal de Contabilidade	Joaquim de Alencar Bezerra Filho	Presencial
22	Transparência Brasil	Juliana Mari Sakai	Presencial
23	União das Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná - UVEPAR	Mariana Tomé Pedroso	Presencial
24	Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP	Michel Bertoni Soares	Presencial
25	Partido Comunista do Brasil	Paulo Machado Guimarães	Presencial
26	Conselho Federal da OAB	Rafael Flávio de Moraes	Presencial
27	Instituto Brasileiro de Direito Partidário	Sabrina Milane Veras Campos	Videoconferência
28	Partido Social Democrático	Thiago Lombardi Antunes de Almeida	Presencial
29	Partido Republicanos	Carla de Oliveira Rodrigues	Presencial
30	Partido dos Trabalhadores	Marcelo Winch Schmidt	Presencial

3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 5/2/2026
PROPAGANDA ELEITORAL

Ordem	Instituição ou Entidade	Pessoa Inscrita	Uso da Palavra
1	Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho - ANPT	Marcelo Crisanto Souto Maior	Presencial
2	Instituto Paranaense de Direito Eleitoral	Paulo Henrique Golambiuk	Presencial
3	Ministério Público do Estado de São Paulo	Jaime Meira do Nascimento Junior	Videoconferência
4	Instituto Democracia em Xeque	Ana Julia Bonzanini Bernardi	Presencial
5	Facebook Serviços Online do Brasil Ltda	Danielle de Marco	Presencial
6	-	Diogo Rais Rodrigues Moreira	Presencial
7	Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (CEDIS-IDP)	Francisco Carvalho de Brito Cruz	Presencial
8	NetLab UFRJ	Debora Gomes Salles	Videoconferência
9	Associação Direitos Humanos em Rede	Gabriel de Carvalho Sampaio	Presencial
10	Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa	Laura Schertel Ferreira Mendes	Presencial
11	Partido Liberal	Marcelo Luiz Avila de Bessa	Presencial
12	Google Brasil Internet Ltda	Maria Eduarda Ribeiro Cintra	Presencial
13	Partido Progressistas	Marina Almeida Morais	Presencial
14	Partido dos Trabalhadores	Miguel Filipi Pimentel Novaes	Presencial
15	Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa	Taina Aguiar Junquilho	Presencial
16	Fundação de Peritos em Criminalística Ilaraine Acácio Arce	Andre Lauar Sampaio Meirelles	Presencial
17	Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa	Bruno Ricardo Bioni	Presencial
18	Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD	Iage Zendron Miola	Presencial
19	Instituto Nupef	Oona Caldeira Brant Monteiro de Castro	Presencial
20	Ministério da Justiça e Segurança Pública	Ricardo de Lins e Horta	Presencial
21	Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República/Governo Federal	Samara Mariana de Castro	Presencial

3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 5/2/2026
REPRESENTAÇÕES E RECLAMAÇÕES

Ordem	Instituição ou Entidade	Pessoa Inscrita	Uso da Palavra
22	Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE	André Luis Maia Tobias Granja	Presencial
23	-	Bruna Borghi Tome	Videoconferência
24	-	Fernando Rodrigues Peres	Videoconferência

3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 5/2/2026
ILÍCITOS ELEITORAIS

Ordem	Instituição ou Entidade	Pessoa Inscrita	Uso da Palavra
25	Associação Transparência e Integridade	Guilherme de Jesus France	Presencial
26	Associação Artigo 19 Brasil	André Galego Boseli	Presencial
27	Advocacia-Geral da União	Maria Helena Martins Rocha	Presencial
28	Instituto Luiz Gama	Renato Ribeiro de Almeida	Presencial
29	Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República/Governo Federal	Samara Mariana de Castro	Presencial
30	Instituto Mais Cidadania	Raul Lustosa Bittencourt de Araujo	Presencial
31	Controladoria-Geral da União	Livia Oliveira Sobota	Presencial

3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 5/2/2026
TRANSPORTE ESPECIAL

Ordem	Instituição ou Entidade	Pessoa Inscrita	Uso da Palavra
32	-	André Angelo de Almeida	Presencial
33	-	Elder Maia Goltzman	Videoconferência

3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 5/2/2026
NORMAS RELACIONADAS AO CIDADÃO

Ordem	Instituição ou Entidade	Pessoa Inscrita	Uso da Palavra
34	Associação Brasileira de Comunicação Pública	Claudia Regina Fonseca Lemos	Presencial

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Legislação

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