Consulta Pública: a aplicação das Resoluções do TSE nas Eleições 2020

Até 25 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral abrirá “Consulta Pública” sobre a aplicação das Resoluções do TSE nas Eleições 2020 aos Tribunais Regionais Eleitorais e demais interessados. O objetivo é coletar informações sobre dúvidas, dificuldades e boas práticas, com vistas ao aprimoramento do processo eleitoral para os futuros pleitos.

A participação será feita por meio de formulários que possibilitarão o encaminhamento de sugestões de alteração, exclusão e inclusão de dispositivos, com a respectiva justificativa. Não há limite de propostas a serem apresentadas.

Os interessados devem se cadastrar pelo endereço: https://sle.tse.jus.br/.

As contribuições recebidas fornecerão subsídios para avaliar a percepção daqueles que, nas eleições municipais, lidaram, na prática, com as normas regulamentares do TSE. Será publicado relatório analítico, para conhecimento do público em geral, em data a ser divulgada. Os resultados irão, futuramente, auxiliar grupos de trabalho e setores responsáveis por sistemas informatizados a desenvolverem diagnósticos mais precisos para a construção de propostas de melhorias.

O trabalho é coordenado pela Assessoria Especial da Secretaria-Geral do Tribunal (ASESP) e pela Assessoria de Gestão Eleitoral (AGEL), e conta com o apoio da Coordenadoria de Sistemas Corporativos (CSCOR/STI).

Resolução TSE nº

Tema

23.600/2019

Pesquisas eleitorais

23.603/2019

Fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação

23.605/2019

Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)

23.607/2019

Prestação de contas de campanha

23.608/2019

Representações, reclamações e pedidos de direito de resposta

23.609/2019

Registro de candidatos

23.610/2019

Propaganda eleitoral

23.611/2019

Atos gerais do processo eleitoral

23.623/2020

Convenções partidárias por meio virtual

23.630/2020

Atendimento presencial ao registro de candidatura

23.632/2020

Normas complementares da prestação de contas