Gestão socioambiental

Justiça Eleitoral e Sustentabilidade

A Resolução TSE n° 23.439, de 12 de março de 2015, que aprovou o planejamento estratégico do Tribunal, inseriu o tema da sustentabilidade no âmbito da Justiça Eleitoral no que tange as ações relacionadas às práticas socioambientais sustentáveis, à acessibilidade e ao uso de tecnologia limpa na busca do fortalecimento da democracia como garantia do direito à cidadania.

Posteriormente, por meio da Resolução TSE n° 23.474, de 19 de abril de 2016, a Justiça Eleitoral se tornou detentora de um importante instrumento capaz de fundamentar o arcabouço técnico-administrativo necessário para a promoção da efetiva e continuada política de sustentabilidade por meio da regulamentação do Plano de Logística Sustentável - PLS.

Por fim, adveio a aprovação do PLS do Tribunal Superior Eleitoral (PLS/TSE) por intermédio da Resolução TSE n° 23.505, de 19 de dezembro de 2016, que reafirma o comprometimento desta Corte com a eficiência no uso dos recursos econômicos e ambientais, bem como consolida os princípios sociais necessários para a solidificação da sustentabilidade.

A responsabilidade socioambiental é um dos valores do TSE apresentados no Plano Estratégico 2021-2026, e tem como um dos seus objetivos estratégicos o incentivo à adoção de práticas sustentáveis e de acessibilidade (OE6 – Aprimorar a adoção de práticas sustentáveis), referindo-se à implementação de ações que promovam comportamentos e práticas sustentáveis no âmbito da instituição, além da implementação e manutenção de critérios de sustentabilidade nas aquisições e nas ações de acessibilidade ao ambiente do TSE e seus produtos e serviços.

Além do PLS, outra iniciativa sustentável do TSE é a implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS/TSE), que visa estabelecer estratégias de controle e monitoramento dos processos produtivos do Tribunal, de forma a garantir o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos gerados pelo órgão em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010). Com a implantação do plano, visa-se reduzir a geração de resíduos e reforçar as ações de reaproveitamento e reciclagem, de modo a minimizar os riscos à saúde pública e impactos ao meio ambiente.

O Painel Business Inteligence (BI) de Sustentabilidade é uma ferramenta de consulta e pesquisa que tem como objetivo apresentar o monitoramento dos indicadores do Plano de Logística Sustentável do Tribunal (PLS/TSE), bem como informar os critérios de sustentabilidade possivelmente incidentes nos processos de contratação.

O painel informa sobre o desempenho dos indicadores do PLS/TSE em suas duas fases: a primeira, entre 2015 e 2020, e a segunda, referente ao período de 2021 a 2026.

O painel, ainda, é uma ferramenta para disponibilização de dados relativos aos critérios de sustentabilidade aplicáveis às contratações do TSE, destinada a auxiliar as unidades demandantes das contratações e as unidades administrativas que gerenciam o processo licitatório em suas diversas fases.

O Programa Justiça Carbono Zero do Poder Judiciário, previsto na Resolução CNJ nº 594, de 8 de novembro de 2024, dispõe sobre a elaboração de inventários, a redução e a compensação de emissões de gases de efeito estufa (GEE) resultantes do seu funcionamento com a finalidade de alcançar a neutralidade de carbono até o ano de 2030 (Agenda 2030 – ONU).

Assim, nesta página serão disponibilizados os inventários de emissão de gases do efeito estufa e demais documentos e ações produzidos pelo Tribunal que tratam das questões relativas à gestão de emissões de carbono.

A Resolução CNJ nº 400, de 16 de junho de 2021, dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário, de forma a dar publicidade às unidades internas desta Corte Superior e à população em geral sobre dados relativos à gestão socioambiental do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, a resolução define os requisitos mínimos, os indicadores e os temas para a elaboração do Plano de Logística Sustentável – PLS dos órgãos do Poder Judiciário.

O PLS/TSE foi aprovado por meio da Portaria TSE nº 98, de 16 de fevereiro de 2023, e é composto por indicadores de desempenho divididos em 18 temas, para avaliação do desenvolvimento das atividades do órgão nas dimensões ambiental, social e econômica. Tem como objetivo geral estabelecer diretrizes de novos padrões de consumo e produção visando à redução do gasto público, à preservação do meio ambiente e à inclusão social no âmbito do TSE, e está alinhado ao Plano Estratégico do órgão (OE6 – Aprimorar a adoção de práticas sustentáveis).

Os indicadores de desempenho do PLS/TSE 2021-2026 estão especificados nos seguintes temas:

Papel;
Copos Descartáveis;
Água envasada em embalagem plástica;
Impressão;
Energia Elétrica;
Água e Esgoto;
Gestão de Resíduos;
Reformas e Construções;
Limpeza;
Vigilância;
Telefonia;
Veículos;
Combustível;
Apoio ao serviço administrativo;
Aquisições e Contratações;
Qualidade de vida;
Capacitação em sustentabilidade; e
Descarte da Urna Eletrônica.

O PLS/TSE 2021-2026 foi elaborado pela Seção de Gestão Socioambiental (Segesa/Cogeso/SMG) em conjunto com a Comissão Permanente Gestora do PLS (CPGPLS/TSE), que atua também no monitoramento, avaliação e revisão do PLS, instituída por meio da Portaria TSE nº 68, de 03 de fevereiro de 2022.

A Comissão é composta por servidoras e servidores do TSE, a seguir nomeados:

I - Bruno Cezar Andrade de Souza - Coordenador da Comissão;

II - Daniel Carlos Lima Corrêa;

III - Diogo do Ybiti Lopes Silveira;

IV - Camila Melo Oliveira;

V - Wellington Sampaio dos Santos;

VI - Alexandre do Nascimento Silva;

VII - Ana Lúcia Lopes Zeredo;

VIII - Luis Henrique Moreira Gomes;

IX - Marco Aureliano dos Santos;

X - Wilfrido Tiradentes da Rocha Neto;

XI - Romualdo Rocha de Oliveira;