Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas a prestação de contas do Partido Trabalhista Nacional (PTN), referente ao exercício financeiro de 2013. A legenda hoje é identificada como Podemos (Pode), tendo a mudança de nome sido autorizada pelo TSE em maio de 2017.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) havia pedido a reprovação das contas por diversas irregularidades, algumas delas referentes à compra de passagens aéreas pela legenda.

O relator das contas, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou em seu voto que foram sanadas as falhas apontadas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, o que indicava a aprovação com ressalvas.

Barroso acrescentou que a legenda reconheceu irregularidade referente a despesas relativas a bilhetes não validados pela companhia aérea ou em relação aos quais ocorreu no-show (não comparecimento) no montante de R$ 4.216,71.

Por fim, entre todas as impropriedades, o ministro determinou a devolução ao erário do valor de R$ 102.142.81, com recursos próprios do partido. Seu voto foi acompanhado pelos demais integrantes da Corte.

CM/JB, DM

Processo relacionado: PC 29895