O programa Decisões da Semana traz as deliberações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das sessões plenárias de terça-feira (2) e quinta-feira (4). Esta edição destaca os julgamentos em que a Corte aprovou a alteração do nome do Partido da Mulher Brasileira (PMB) para Democrata e a criação da Federação Renovação Solidária, formada pelo Solidariedade e pelo Partido Renovação Democrática (PRD). Os ministros também analisaram casos de propaganda eleitoral irregular, desvio de recursos do Fundo Partidário e inelegibilidade de candidato. 

Confira os detalhes dos julgamentos: 

Terça-feira 

Na sessão de terça, o TSE aprovou, por unanimidade, a mudança do nome do Partido da Mulher Brasileira. A legenda vai se chamar Democrata. No entendimento do relator do caso, ministro André Mendonça, a nova nomenclatura não gera confusão com outras siglas, como a do recém-extinto partido Democratas (DEM). Isso porque a proteção sobre nome e sigla deixa de existir após a extinção ou a fusão da legenda original. O Democrata terá agora 90 dias para fazer ajustes no estatuto relacionados ao funcionamento dos diretórios e aos mecanismos de enfrentamento da violência política de gênero.  

Ainda durante a sessão, os ministros analisaram o caso de Jaime Calado Pereira dos Santos e Flávio Henrique de Oliveira. Eles disputaram os cargos de prefeito e vice de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, nas Eleições 2024. Os candidatos foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RN) a pagar uma multa de R$ 10 mil por impulsionar conteúdo político-eleitoral negativo na internet. O acórdão regional foi mantido pelo TSE.  

Na mesma sessão, o Tribunal Superior Eleitoral analisou um caso de suposto desvio de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) por meio de contratos advocatícios firmados entre Bruno Aurélio Rodrigues da Silva Pena, o escritório Bruno Pena & Advogados Associados e o Partido Republicano da Ordem Social (Pros). O TRE do Distrito Federal havia desbloqueado ativos e determinado a restituição de valores apreendidos no âmbito da Operação Fundo do Poço.   

O relator do caso no TSE, ministro Antonio Carlos Ferreira, enfatizou que a investigação aponta indícios robustos de lavagem de dinheiro, organização criminosa, superfaturamento contratual e utilização de contratos simulados. A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator e restabeleceu o bloqueio de bens e valores apreendidos. A medida será mantida até que o TSE analise recurso envolvendo o trancamento de inquérito policial no âmbito da operação.  

Quinta-feira  

Já na quinta-feira, o TSE aprovou a criação da Federação Renovação Solidária, formada pelo Solidariedade e pelo Partido Renovação Democrática (PRD). Com a decisão, as duas agremiações vão atuar de forma unificada em todo o país. Elas precisam permanecer juntas em um mesmo bloco por pelo menos quatro anos.  

Na mesma sessão, o TSE analisou o caso de Gandor Calil Hage Neto, prefeito eleito em 2024 na cidade de Prainha (PA). O TRE do estado havia aprovado o registro de candidatura de Hage Neto, mas a chapa adversária entrou com recurso alegando que o candidato teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União quando ele foi prefeito de Almeirim, também no Pará, entre 2005 e 2008.   

O relator do caso no TSE, ministro Antonio Carlos Ferreira, negou o recurso em razão da prescrição do prazo de inelegibilidade, que é de oito anos contados a partir da data da decisão. Os demais ministros acompanharam o voto do relator e confirmaram o mandato do político. 

Onde assistir   

O Decisões da Semana apresenta, em linguagem clara e acessível, os principais julgamentos do Plenário do TSE. O programa está disponível no canal do TSE no YouTube e na página de rádio do Tribunal na internet.     

As sessões plenárias do TSE são transmitidas ao vivo às terças-feiras, a partir das 19h, e às quintas, às 10h, no canal da Justiça Eleitoral no YouTube, na Rádio e TV Justiça, nos perfis oficiais do Tribunal no Facebook e no Kwai.          

As informações sobre os processos estão no Portal do TSE. É só pesquisar na aba “Consulta pública PJE”.         

GR/LC/DB