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Imprensa

19 de outubro de 2011 - 21h30

Sessão do STF que julgou a ADI do voto impresso
Sessão do STF que julgou ação cautelar na ADI do voto impresso

STF suspende aplicação do voto impresso nas eleições de 2014

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concederam nesta quarta-feira (19) uma medida cautelar que suspende, até o julgamento de mérito, a aplicação do voto impresso nas eleições de 2014. O voto impresso foi aprovado pelo Congresso Nacional por meio da Lei nº 12.034/2009, conhecida como minirreforma eleitoral.

A decisão do STF, unânime, ocorreu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4543, ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR). O principal argumento da PGR é no sentido de que a impressão do voto fere o artigo 14 da Constituição, que garante o voto secreto.

Leia a matéria na íntegra.

Gestor Responsável: Tribunal Superior Eleitoral +