O acesso universal ao voto, consagrado na Constituição Federal, é um dos pilares da democracia e da inclusão social. Com esse compromisso, a Justiça Eleitoral (JE) mantém a Página da Acessibilidade no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reúne orientações destinadas a todas as pessoas – com ou sem deficiência e mobilidade reduzida – para garantir o pleno exercício do direito de votar.

Na página, a leitora e o leitor encontram informações sobre direitos eleitorais, ações desenvolvidas pela Justiça Eleitoral e recomendações relacionadas ao cadastro eleitoral. O conteúdo inclui, ainda, um guia com os recursos de acessibilidade da urna eletrônica, orientações sobre como informar a condição de acessibilidade e outras instruções essenciais para que todas as pessoas possam exercer seu papel na democracia com autonomia, segurança e dignidade.

O espaço detalha os recursos disponíveis na urna eletrônica e explica o funcionamento dos mecanismos que asseguram a inclusão eleitoral, como adaptação do teclado, uso de áudio, cadastro de nome fonético das candidaturas, sintetizador de voz para leitura das teclas digitadas e dos nomes de candidaturas, além da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na tela da urna para indicar os cargos de votação.

A página também orienta sobre como informar a condição de acessibilidade e apresenta os mecanismos que permitem a participação plena no momento do voto. As eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem solicitar a transferência para uma seção eleitoral com acessibilidade mais adequada às suas necessidades, bem como requerer a instalação de rampas e/ou elevadores.

Além disso, é possível consultar os prazos definidos pela Justiça Eleitoral para cada solicitação. Um exemplo é a data-limite para informar a condição de acessibilidade, que deve ser feita até 151 dias antes das eleições, por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível no Portal do TSE, nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ou diretamente no cartório eleitoral. A comunicação antecipada dessas informações contribui para um planejamento mais eficiente da JE e para melhores condições de votação em seções com recursos de acessibilidade, quando necessário.

Campanha: “Votar é meu direito. Garantir meu acesso ao voto é dever da Justiça Eleitoral”

O compromisso do TSE com o aprimoramento das políticas de inclusão eleitoral também se reflete nas campanhas institucionais de promoção da acessibilidade realizadas em todo o país. Um exemplo é a campanha “Votar é meu direito. Garantir meu acesso ao voto é dever da Justiça Eleitoral”, que está na Página de Acessibilidade. A campanha reúne vários filmes, spots e o plano de mídia da campanha. A ação tem o objetivo de assegurar a plena participação de pessoas que temjam alguma deficiência ou mobilidade reduzida, bem como de outros grupos historicamente excluídos dos processos eleitorais.

A Página de Acessibilidade apresenta, ainda, uma linha do tempo sobre os direitos das pessoas com deficiência, um histórico da legislação relacionada ao tema e explicações sobre as seções eleitorais com acessibilidade. O espaço também traz informações sobre a Política de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida no Processo Eleitoral e nas Atividades da Justiça Eleitoral, que tem o objetivo de assegurar igualdade de acesso aos serviços eleitorais e promover a autonomia do voto.

Por fim, a cidadã e o cidadão poderão acessar o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, Resolução TSE nº 23.381/2012. Visite a Página de Acessibilidade e conheça informações, orientações e recursos que explicam como exercer o direito ao voto com autonomia, segurança e dignidade. Seu voto é importante para você e para o Brasil.

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