Série Ficha Limpa: TSE incentiva eleitores a conhecer o passado de seus candidatos

Série Ficha Limpa: TSE incentiva eleitores a conhecer o passado de seus candidatos

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Mesmo antes da entrada em vigor da Lei Complementar nº 135/2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já atuava para conscientizar os eleitores acerca da necessidade de escolher melhor os seus candidatos. Além de divulgar na internet dados como certidões criminais, declaração de bens e prestação de contas, o Tribunal firmou parcerias com entidades públicas para desenvolver campanhas voltadas a esclarecer o eleitor sobre a importância do voto.

Na internet, na medida em que os candidatos solicitam seus registros à Justiça Eleitoral, o TSE divulga em sua página, por meio do sistema DivulgaCand, todos os dados do candidato. Acessando esse sistema, todas as pessoas conseguem informações detalhadas de seu candidato como dados pessoais, grau de instrução, proposta de governo, valores gastos com a campanha eleitoral, descrição e valores dos bens que possui e eventuais registros criminais.

De acordo com o secretário-geral da Presidência do TSE, juiz Carlos Henrique Braga, “o eleitor que conhece bem os seus candidatos decide melhor” e vai para as urnas “com mais segurança, com mais firmeza”.

Parcerias

Nas últimas eleições, que serviram para escolher novos prefeitos e vereadores em todo o Brasil, a Justiça Eleitoral desenvolveu a campanha “Voto Limpo”, a partir de um protocolo de cooperação firmado com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Foram veiculadas nos meios de comunicação diversas mensagens com o mote “valorize seu voto, vote pela sua cidade, vote limpo”. O objetivo era incentivar a participação de cada cidadão nas eleições, ressaltando a importância da liberdade de escolha do eleitor para votar em candidatos ficha limpa. A campanha deu destaque à aplicação da Lei da Ficha Limpa, que ocorreu efetivamente em 2012, pela primeira vez.

Para as mesmas eleições, o TSE ainda firmou parceria com a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) com o intuito de desenvolver a campanha “Voto Consciente”. O objetivo era direcionar as orientações aos fiéis e à sociedade a respeito da cidadania responsável e da ética.

Na época, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afirmou que o país precisa “não apenas de bons candidatos ou que a sociedade possa acreditar no processo eleitoral, mas que cada cidadão seja autor de sua história no sentido da responsabilidade com o outro”. Dessa forma, ela destacou que, se o eleitor conhecer o candidato e o motivo da escolha, ele se tornará corresponsável pela administração de sua cidade.

Já o secretário-geral da CNBB, Dom Leonardo Ulrich Steiner, destacou a importância de um trabalho em comum e único. “São iniciativas cidadãs dessa natureza que ajudarão a tornar as eleições limpas e a recuperar a política, que, do ponto de vista da ética, significa o conjunto de ações pelas quais os homens buscam uma forma de convivência entre os indivíduos, grupos, nações, que ofereça condições para a realização do bem comum", ressaltou.

Os vídeos dessa campanha foram veiculados especialmente nas emissoras católicas de televisão com temas diversos que tinham o intuito de ajudar o eleitor a tomar consciência da importância de sua participação na vida política de seu município.

Eleições anteriores

Nas Eleições 2010, o TSE buscou a parceria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para desenvolver a campanha “Eleições Limpas”. O objetivo era conscientizar os eleitores sobre a importância do voto e do papel que cada um tem a cumprir na fiscalização do processo eleitoral. O tema da campanha foi “não vendo meu voto!”, com mensagens voltadas ao fortalecimento da democracia e à conscientização do eleitor no sentido de não trocar seu voto por benefícios oferecidos por candidatos.

Esta, na verdade, foi a terceira edição da campanha Eleições Limpas, iniciada de forma independente pela AMB em 2006. O TSE passou a apoiar a campanha a partir das eleições municipais de 2008, com a intenção de estreitar os laços entre a Justiça Eleitoral e a sociedade, estimulando um comportamento ético e fiscalizador do cidadão ao votar.

A campanha foi desenvolvida por meio de audiências públicas, distribuição de cartilha informativa e divulgação na internet da legislação eleitoral brasileira e de notícias sobre o pleito. Na edição de 2008, a campanha promoveu mais de 1,5 mil audiências públicas em todo o país.

Também em 2008, a AMB divulgou na internet uma lista com os nomes de candidatos que respondiam a processo judicial. A lista tinha foco especialmente naqueles candidatos que respondiam a ações penais ou processos por improbidade administrativa.

Convocação

Conforme explica o juiz Carlos Henrique Braga, essas campanhas servem especialmente para convocar os eleitores a assistir a debates e pesquisar sobre seus candidatos, para que tenham condições de cobrar do eleito posturas adequadas com o que divulgou em sua corrida pelo cargo.

“Ao obter essas informações, o eleitor tem mais segurança para votar e, ao se inteirar sobre o perfil do candidato, terá condições de cobrar desse candidato eventualmente eleito posições que coincidam com aquilo que ele sempre se mostrou”, afirma.

O secretário-geral da Presidência ainda faz referência à Lei da Ficha Limpa, e alerta que os eleitores podem também procurar conhecer melhor a legislação e as alíneas que detalham as hipóteses de inelegibilidade para saber se seu candidato se enquadraria nas situações. Segundo ele, a lei “foi um divisor de águas” porque passou a ser mais exigente em relação às condições para os candidatos se habilitarem aos cargos.

Acesse aqui a íntegra da LC nº 135/2010.

CM/LC

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