O episódio desta sexta-feira (9) do programa Decisões da Semana destaca as deliberações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na primeira semana de maio. Nos dias 6 e 8, o Colegiado julgou casos que envolvem a cassação e a manutenção de registros de candidaturas e de mandatos de prefeitos e parlamentares eleitos nas Eleições Municipais 2024 nas cidades de Tucuruí (PA), Paulino Neves (MA) e Itapecerica da Serra (SP).  

Tucuruí (PA) 

Na terça-feira (6), o Tribunal julgou caso envolvendo o prefeito reeleito de Tucuruí (PA), Alexandre França Siqueira (MDB). Após vencer a eleição para o cargo em 2020, ele foi cassado e declarado inelegível em virtude da distribuição de combustível para que eleitoras e eleitores participassem de carreata três dias antes da votação. Amparado por liminar do TSE, ele se manteve na Prefeitura e pôde se candidatar à reeleição em 2024. 

Contudo, a liminar foi revogada pelo Plenário do TSE e, com isso, a situação mudou. Nesta semana, os ministros analisaram se ele poderia seguir ou não no cargo. A maioria do Colegiado divergiu do voto do relator, ministro Ramos Tavares, e acompanhou o voto-vista da ministra Isabel Gallotti, segundo o qual, quando a liminar foi revogada, a inelegibilidade foi, automaticamente, confirmada.  

Assim, ao prevalecer o entendimento de que ele não poderia ter registrado candidatura, o Tribunal determinou o afastamento imediato de Alexandre do cargo e a realização de eleição suplementar para a Prefeitura de Tucuruí. 

Paulino Neves (MA) 

Outro destaque da sessão de terça foi o julgamento de recurso interposto por Raimundo de Oliveira Filho (Solidariedade), eleito prefeito de Paulino Neves (MA) em 2024. O recurso alegava que Raimundo estaria inelegível por ter sido demitido do serviço público após responder a Processos Administrativos Disciplinares (PADs).  

O relator do caso no TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques, lembrou que a demissão foi suspensa por decisão da Justiça Comum e que não cabe ao TSE modificar deliberações de outro ramo do Judiciário. Os demais ministros acompanharam o entendimento e confirmaram o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que manteve Raimundo no cargo de prefeito. 

Itapecerica da Serra (SP) 

Na quinta-feira (8), o Plenário analisou recurso relativo ao registro de candidatura de Antônio Pereira da Silva ao cargo de vereador em Itapecerica da Serra (SP). O TRE paulista havia negado a candidatura em razão de uma condenação por crime contra a administração pública, que deixou Antônio inelegível.  

Por unanimidade, o Plenário do TSE acompanhou o voto do relator, ministro André Mendonça, que manteve o acórdão do TRE e, consequentemente, a inelegibilidade de Silva. Com isso, o registro de candidatura foi rejeitado, conforme previsão na Lei Complementar nº 64/1990.

O programa  

O programa “Decisões da Semana”, cuja missão é informar as principais decisões do Plenário em linguagem simples e acessível, é um dos produtos jornalísticos da Secretaria de Comunicação do TSE. Ele pode ser acessado no canal do TSE no YouTube e na página de rádio do Tribunal na internet. 

CL/LC/FS