O programa “Decisões da Semana” desta sexta-feira (8 de agosto) destaca as deliberações da sessão plenária ocorrida em 7 de agosto. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu a alternância de gênero em lista tríplice para o cargo de juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) na classe dos advogados. 

Os ministros aprovaram a lista com três nomes de advogados homens já encaminhada pelo TRE do Rio, mas ficou estabelecido que a próxima relação para a vaga de juiz titular na classe dos juristas deverá ter apenas nomes de mulheres.  

O relator do processo no TSE, ministro André Mendonça, explicou que a necessidade de alternância foi estabelecida pela Resolução TSE nº 23.746/2025, que reforçou os critérios de paridade de gênero e representatividade étnico-racial na composição das listas que definem quem será juíza ou juiz eleitoral efetivo. 

“Para fins de incluir a promoção de mulheres nos cargos providos por advogados, é de rigor observar que, por ter sido a presente lista composta exclusivamente de juristas do gênero masculino, a lista tríplice que vier a ser formada para o preenchimento da segunda vaga de membro titular daquela Corte regional, igualmente destinada à classe dos advogados, haverá, de forma necessária e exclusiva, de ser composta por advogadas”, disse. 

Agora, o TSE vai encaminhar a lista tríplice ao presidente da República para a nomeação de um dos advogados indicados. A vaga surgiu com o término do primeiro biênio do juiz Fernando Marques de Campos Cabral Filho na Justiça Eleitoral do Rio.   

O julgamento de outra lista tríplice, para o TRE do Rio Grande do Sul, foi retirado de pauta a pedido da relatora, ministra Isabel Gallotti, para melhor análise, já que as indicações foram feitas antes da publicação da resolução sobre paridade de gênero.  

O programa  

O programa “Decisões da Semana”, cuja missão é informar as principais deliberações do Plenário do TSE em linguagem simples e acessível, é um dos produtos jornalísticos da Secretaria de Comunicação do Tribunal. Ele pode ser acessado no canal do TSE no YouTube e na página de rádio do Tribunal na internet.  

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