Solenidade realizada nesta terça-feira (26) no gabinete do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, marcou a implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça Eleitoral. A exemplo do que já ocorre em outros órgãos do Poder Judiciário, o PJe entrou em operação também no TSE às 11h, da última segunda-feira (24).

O ministro Dias Toffoli destacou o significado da implementação do PJe no Tribunal, que é reconhecido mundialmente pelos avanços tecnológicos: “O Tribunal Superior Eleitoral se caracteriza pelo órgão eleitoral no mundo que faz as eleições mais eficazes e mais rápidas. Todavia, o nosso sistema de informática corporativa e na atividade-fim processual - não na administrativa, de organização das eleições – deixava a desejar”, lembrou.

Para ele, o PJe é um elemento importante para dar mais eficiência na atividade-fim do processo judicial eleitoral, pois constitui-se em mais independência das atividades-meio . O presidente recordou a greve dos Correios de 2012, que causou atraso no julgamento dos processos de registros de candidaturas das eleições daquele ano. Como os processos físicos eram remetidos ao TSE por via postal, os julgamento só foram realizados no final do ano e, em alguns casos, em janeiro de 2013.

O Vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, representando o Ministério Público, parabenizou o TSE pela iniciativa de implantar o PJe. “O sistema colaborará para maior segurança e maior rapidez da prestação jurisdicional”, disse. Segundo ele, o Ministério Público trabalha para em breve aderir ao PJe e estar em sintonia com a tendência do Poder Judiciário.

Em sua fala, a assessora do Processo Judicial Eletrônico, Simone Holanda Batalha, destacou que o projeto de criar um sistema de tramitação eletrônica de processos próprio da Justiça Eleitoral existe desde 2007. Em 2012, no entanto, a Corte Eleitoral aderiu ao PJe Nacional, que vinha sendo desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Foram muitos anos de espera e de muito trabalho, mas a partir da articulação de incontáveis fatores, hoje, a Justiça Eleitoral pode dizer com orgulho que contribui para um acesso à justiça mais efetivo e adequado à realidade vivenciada por nós, cumprindo os mandamentos da Constituição Federal de 1988”, ressaltou. Segundo a assessora, o PJe é uma realidade da qual não se pode mais fugir no nosso país, estratégica para o TSE: “É estratégico porque confere celeridade aos processos que, aqui julgados, vão repercutir diretamente no pleito eleitoral”, ressaltou.

Para o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho, o PJe constitui uma significativa conquista na missão de garantir a prestação jurisdicional no Brasil. “Gostaria de cumprimentar o Tribunal pela forma como o processo eletrônico está sendo implantado: de forma cautelosa, sem açodamentos, organizando e testando em alguns tipos de processos, como apenas os processos constitucionais”. Marcus Vinícius Coelho aproveitou ainda a oportunidade para anunciar a conexão do sistema com o Escritório Digital, plataforma desenvolvida conjuntamente pela OAB e pelo CNJ. Segundo ele, o Escritório Digital permite ao advogado acessar todos os tipos de processos eletrônicos que estejam tramitando em qualquer tribunal, sem a necessidade de recolhimento de taxas.

Durante a fase de testes, o gabinete da ministra Luciana Lóssio utilizou o PJe experimentalmente. “Foi uma grande satisfação de poder participar ativamente desse processo e, especialmente, disponibilizando meu gabinete para servir de modelo e teste para implantação de um futuro. Como foi dito pelo presidente, é um processo sem volta. O processo judicial eletrônico está batendo à nossa porta e não há como não abri-la”, comentou.

Processo Judicial Eletrônico

O PJe é um sistema de processamento que substitui a tramitação física de processos judiciais pela eletrônica, criado a partir de um projeto da Justiça Federal desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). O CNJ é o órgão responsável pelo PJe nacional desde setembro de 2009. Segundo a assessora do PJe, Simone Batalha, a tecnologia confere agilidade ao trâmite dos feitos, reduzindo o tempo de duração do processo e também os custos da prestação jurisdicional.

Cerca de 2.200 órgãos julgadores já adotaram o sistema no Brasil. Estão utilizando a tramitação eletrônica de feitos judiciais 24 Tribunais do Trabalho, 27 Tribunais de Justiça e dois Tribunais Regionais Federais. Mais de 4 milhões de processos já tramitam pelo Pje.

Nessa primeira fase de implementação do PJe na Justiça Eleitoral, foram contempladas apenas cinco classes de ações originárias do TSE: ação cautelar, mandado de segurança, habeas corpus, habeas data e mandado de injunção. O intuito desse escopo reduzido, segundo a assessora do PJe, é propiciar a disseminação de uma cultura do novo sistema de tramitação eletrônica de processos dentro e fora da Corte Eleitoral, sem contudo causar impactos negativos nas eleições.

A partir de novembro começará a implementação do trâmite eletrônico das instâncias recursais. Já a utilização do sistema pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), por sua vez, deverá ocorrer no início de 2016.

RG/RC