Ministro Henrique Neves foi relator de importantes resoluções no TSE

Ministro Henrique Neves durante sessão plenária do TSE

A trajetória do ministro Henrique Neves no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi marcada por intensa atividade jurisdicional, institucional e, inclusive, em torno de temáticas da seara legislativa. Ao longo de mais de oito anos de atuação na Corte (como ministro substituto e efetivo), ele foi relator de importantes resoluções, representou o Tribunal em eventos nacionais e internacionais e participou de relevantes debates acerca de temas polêmicos e atuais relacionados ao Direito Eleitoral, às eleições, à democracia e ao exercício da cidadania. 

Nomeado para compor o TSE como ministro titular em novembro de 2012, Henrique Neves encerra seu segundo biênio no dia 16 de abril, e terá de deixar a Corte. A vaga aberta com a saída de Henrique Neves será ocupada por Admar Gonzaga Neto, que foi nomeado para o cargo de ministro efetivo da Corte no dia 31 de março.

Oriundo da classe dos advogados, o ministro Henrique Neves trabalhou na elaboração de diversas normas do Tribunal, entre elas a Resolução nº 23.465/2015, que disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos. Antes da aprovação da norma pelo Plenário do TSE, foi realizada, por determinação do ministro (relator da minuta de instrução), audiência pública para coletar sugestões e propostas de partidos, entidades e pessoas a respeito do tema.

Outra importante resolução de relatoria do ministro foi a de nº 23.464/2015, que regulamenta as finanças e contabilidade dos partidos. Também foi aberta consulta pública sobre o tema, considerada pelo ministro como “fundamental para a transparência do debate”, especialmente em razão das mudanças introduzidas pela Reforma Eleitoral 2015 e da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu as doações provenientes de pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais.

Câmara dos Deputados

O ministro Henrique Neves participou de diversos debates na Câmara dos Deputados a respeito de temas contemporâneos, como a Reforma Eleitoral 2015 e a obrigatoriedade do voto impresso nas eleições.

Em março último, o ministro proferiu palestra sobre financiamento e prestação de contas de campanha durante o Seminário Eleições 2018, realizado na Câmara. O evento teve como principais objetivos: identificar as tendências do sistema político e eleitoral nacional e internacional; discutir a influência da mídia e dos institutos de pesquisa nos fatores decisórios de voto; e apresentar o cenário político-partidário atual, entre outros.

Em maio de 2015, o ministro foi debatedor em audiência pública na Câmara sobre o sistema eletrônico de votação e a adoção do voto impresso como forma de auditar o resultado das eleições. Henrique Neves ressaltou que todas as experiências do Brasil com o voto impresso não foram proveitosas. “Muito pelo contrário. E por mais que tenhamos segurança, estaremos sujeitos a fraudes”, afirmou o ministro Henrique Neves na ocasião.

Teste de Segurança

Estudioso não apenas da legislação eleitoral, mas também de todo o processo de eleições, em março de 2016, o ministro Henrique Neves acompanhou de perto a realização do Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação. No dia 15 daquele mês, o ministro fez a leitura do relatório contendo o resultado do Teste e as principais contribuições apresentadas durante os dias do TPS. Após a leitura do relatório, o ministro ressaltou a relevância do evento para a transparência e o aprimoramento do sistema eleitoral.

“O TPS ocorrerá em todo ano de eleição e é uma oportunidade de colaboração entre a comunidade da área de tecnologia com a Justiça Eleitoral. O objetivo não é simplesmente provar que a urna não tem vulnerabilidade, ao contrário, é tentar achar alguma coisa que, por mais rara que seja, possa ocorrer para que mesmo diante da raridade do ocorrido possa ser identificada qual a solução e como se proteger”, disse.

Atuação internacional

Na seara internacional, o ministro Henrique Neves participou de uma série de eventos, tendo, inclusive, atuado como observador internacional das eleições presidenciais da Colômbia, realizadas em 2014. A visita fez parte de uma missão da União das Nações Sul-Americanas (Unasul). Henrique Neves também acompanhou como observador eleitoral as eleições parlamentares russas, nos dias 17 e 18 de setembro de 2016, em Moscou.

O ministro ainda participou da 4ª Reunião do Conselho Executivo da A-WEB e do Seminário “Alavancagem do uso da tecnologia nas eleições para sua transparência e credibilidade”, nos dias 21 a 24 de fevereiro de 2016, em Nova Deli, Índia.

No ano de 2015, ele compareceu à XVIII Conferência da Associação de Organismos Eleitorais da América do Sul, de 20 a 23 de maio, em Lima, no Peru, e do Seminário sobre Reforma Eleitoral, em Montevidéu, no Uruguai, de 15 a 20 de outubro.

Já em 2014, Henrique Neves participou do seminário “A organização eleitoral em países federados e a proteção dos direitos políticos”, ocorrido em Buenos Aires, Argentina, no dia 5 de dezembro. O evento foi organizado pela Câmara Nacional Eleitoral Argentina.

 LC/RC

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