Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições se reúne no TSE (atualizada)

O grupo foi instituído por meio de portaria assinada pelo presidente do Tribunal ministro Gilmar Mendes.

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Os integrantes do Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições estiveram reunidos pela primeira vez nesta segunda-feira (11). A reunião ocorreu às 16 horas na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, e durou cerca de duas horas.

Entre os principais pontos abordados discutiu-se a necessidade de criação de cartilhas e campanhas de conscientização para a população, elaboração de manuais de procedimentos para os juízes eleitorais, criação de um ambiente virtual (site ou aplicativo) para recebimento de sugestões de atuação e denúncias sobre fake news, e análise das propostas de resolução do TSE a fim de apresentar colaborações.

Instituı́do pela Portaria nº 949, de 07 de dezembro deste ano, o Conselho tem as seguintes atribuições: desenvolver pesquisas e estudos sobre as regras eleitorais e a influência da Internet nas eleições, em especial o risco das fake news e o uso de robôs na disseminação das informações; opinar sobre as matérias que lhe sejam submetidas pela Presidência do TSE; e propor ações e metas voltadas ao aperfeiçoamento das normas.

O grupo é formado por dez integrantes, sendo representantes da Justiça Eleitoral, governo federal, Exército Brasileiro e da sociedade civil. A coordenadoria dos trabalhos caberá ao secretário-geral da Presidência do TSE, Luciano Felício Fuck, e ao assessor-chefe do gabinete do ministro Luiz Fux, Carlos Eduardo Frazão do Amaral.

De acordo com a norma, o Conselho Consultivo funcionará em parceria com o gabinete do presidente do Tribunal, e a participação dos membros não será remunerada.

Confira a íntegra da Portaria TSE nº 949, assinada pelo presidente da Corte Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes.

JP/DM

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